Direito tridimensianal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 54 (13367 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ANHANGUERA EDUCACIONAL
Disciplina: Direito Civil II Prof. Francisco Carvalho PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP
OBSERVAÇÕES OBS: Este pequeno resumo é apenas um apoio que o professor disponibiliza aos alunos por mera cortesia. Os alunos devem consultar o PLT, lê-lo e também pesquisar em outros livros da bibliografia para a matéria dos pontos ministrados em cada dia. É importante estudar os pontosministrados e as anotações feitas em sala de aula. Bons estudos !!! PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP

somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se-lhe os preceitos constantes do Livro II. Alterou a ordem das matérias. 1.1. Conceito Fato jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante nocampo do direito. Para ser erigido à categoria de fato jurídico basta que esse fato do mundo, mero evento ou conduta, seja relevante “à vida humana em sua interferência intersubjetiva, independentemente de sua natureza. Tanto o simples evento natural como o fato do animal e a conduta humana podem ser suporte fático de norma jurídica e receber um sentido jurídico” 1. 1.2. Espécies Os fatosjurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) Fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu; b) Fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana.

Pontos ministrados
Pontos 01: Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Introdução aos fatos jurídicos. Ponto 02: Dosfatos jurídicos Ponto 03: Do negócio jurídico Ponto 04: Elementos do negócio jurídico Ponto 05: Da representação

PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP 1. Fato jurídico em sentido amplo O Código civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atosjurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque

Marcos Bernardes de Mello, Teoria do fato jurídico, Plano da existência, p. 38-39.

1

1

Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, por sua vez, dividem-se em: a) Ordinários, como o nascimento e a morte, que constituem respectivamente o termoinicial e final da personalidade, bem como a maioridade, o decurso do tempo, todos de grande importância, e outros; b) Extraordinários, que se enquadram, em geral, na categoria do fortuito e da força maior: terremoto, raio, tempestade etc. Os fatos ou atos jurídicos em sentido amplo são ações humanas que criam,modificam,transferem ou extinguem direitos e dividem-se em: a) Lícitos; b) Ilícitos.Lícitos são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, queridos pelo agente. Os ilícitos, por serem praticados em desacordo com o prescrito no ordenamento jurídico, embora repercutam na esfera do direito, produzem efeitos jurídicos involuntários, mas impostos por esse ordenamento.Em vez de direito, criam deveres, obrigações. Hoje se admite que os atos ilícitos integrem a categoria dos atos jurídicos pelos efeitos que produzem (são definidos no art.927, ambos do CC). Os atos lícitos dividem-se em:

a) Ato jurídico em sentido estrito ou meramente licito; b) Negócio jurídico, e; c) Ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma manifestação de vontade. No negóciojurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios. No ato jurídico em sentido estrito, o efeito da manifestação da vontade está predeterminado na lei, como ocorre com a notificação, que constitui em mora o...
tracking img