Direito tributario

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Antes de começar lembre-se que qualquer Tributo é vinculado ao CTN. Porque a palavra “vinculado” será usada depois, mas com outro sentido.Tributos em espécie

A Constituição Federal traz um rol com 3 espécies de tributo, porém o CTN, de forma mais específica, acrescenta mais duas modalidades .

CF - Tripartição –Impostos, taxas de contriibuições e melhoria.
CTN - Pentapartição – Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

Obs. Os empréstimos compulsórios eas contribuições especiais são enquadradas como Taxas ou Impostos.

Nos termos do art. 4º do CTN, a natureza especifica do tributo é determinada pelo FATO GERADOR da respectiva obrigação. A análisedo fato gerador do tributo é feita sob a ótica da classificação dos tributos como Vinculados ou Não vinculados.

Para classificar um tributo quanto ao fato gerador, deve- se perguntar se o estadotem de realizar, para validar a cobrança, alguma atividade específica relativa ao sujeito passivo(devedor). Se a resposta for positiva, o tributo é
Vinculado, pois sua cobrança se vincula a umaatividade estatal especificadamente voltada ao contribuinte. São exemplos as Taxas e Contribuições de melhoria.

Assim, todos os impostos são Não Vinculados.

Obs. Não confunda Tributos com Impostos.Prescrição Tributária-

A CF diz que a prescrição tributária será regida por Lei complementar, ou seja, pelo CTN.
Inicialmente oCTN surgiu como Lei ordinária, mas logo foi recepcionado como lei complementar. Então
formalmente é lei ordinária, e materialmente é Lei complementar.

Procedimento de cobrança tributária- CTN-O tributo nasce basicamente com a prática do fato gerador, o contribuinte será obrigado a pagar, mas isso não é o suficiente para que o FISCO(Estado enquanto ao gestor do tesouro público) possa...
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