Direito tributario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5345 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO TRIBUTÁRIO


Introdução

Sujeito ativo: União, estados, Distrito Federal e municípios (pessoas jurídicas de direito público).

Sujeito Passivo: contribuinte ou responsável.

O sujeito passivo paga imposto para o sujeito ativo. (IPVA, ITBI, etc.)
Paga-se o tributo com a finalidade de trazer melhorias na saúde, educação, obras públicas etc. (contraprestação).


ImpostoTributos: Taxa
Contribuições de melhorias


IMPOSTO

Quem provoca o nascimento do imposto é o sujeito passivo (pessoa física ou jurídica), ou seja, pratica-se uma atividade lícita prevista em lei. Deste modo faz-se necessário que se pague um determinado tributo (imposto) decorrente desta prática lícita.

Exemplos:
1. Proprietário de uma casa: pelo fato de serproprietário, esta pessoa se obriga a pagar anualmente aos cofres da prefeitura de determinada cidade o IPTU, caso não pague será executada. A prática de ser proprietário de uma casa está previsto em lei.
2. Proprietário de carro: estado: IPVA.
3. Proprietário de empresa: Imposto de Renda.
4. Importação de carro: deve pagar imposto a nível federal pela prática desta atividade.

Oimposto é provocado pelo sujeito passivo através da prática de uma atividade lícita prevista em lei.

TAXA

O sujeito ativo (pessoas jurídicas de direito público interno) provoca seu nascimento. O sujeito ativo presta um serviço à coletividade, serviço este definido em lei. O poder público coloca este serviço à disposição da população e mesmo não se utilizando deste serviço o sujeito passivo éobrigado a pagar.

Exemplo: Taxa de coleta de lixo. Nas taxas quem provoca é SEMPRE o sujeito ativo, prevalece o interesse público sobre o privado.


Contribuições de Melhorias

Poder público executa uma obra em favor da coletividade, em razão desta obra ocorre a valorização do imóvel do contribuinte, este será obrigado a pagar a contribuição de melhoria. Vale ressaltar que tal contribuiçãodeve estar prevista em lei.
A contribuição se justifica pela OBRA + VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. O poder público executa uma obra e a coloca em disposição do contribuinte e se tal obra valorizar o imóvel do contribuinte a cobrança esta justificada.

OBS: início da obra não justifica a cobrança da contribuição de melhoria. Apenas cobra-se depois da realização da obra!

OBS: com o não pagamento doimposto ou da taxa o poder público utilizará a execução fiscal!


CONCEITO DE TRIBUTO:
(CTN) Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Tributo é toda forma de pagamento que tenha uma forma de riqueza. Éobrigatório desde que ocorra o fato gerador. Pode ser pago por título de dívida pública. A prestação não constitui punição pela prática de determinado ato (o valor que se recolhe a união a título de multa não é tributário é financeiro).
Precisa estar previsto em lei. Todo tributo tem que ser lançado, registrado para ser cobrado, para o lançamento é obrigatória a cientificação do contribuinte.Tributo é uma obrigação que nasce por meio de lei que preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente.
Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o contribuinte fica obrigado a pagar o tributo, independente de sua vontade. Deve necessariamente prever uma situação lícita.
A cobrança deve ser efetuada por um dos entes governamentais ou por esses delegados.

Obs: prestação diversa de sanção: multa éaplicação de penalidade diante do descumprimento da obrigação tributária e não ilide o pagamento integral do crédito.


CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

Quanto ao tipo de imposição:

IMPOSTO:

• Real e Pessoal:

o REAL: Quando a lei que o define leva em consideração e res – coisa.
A lei só leva em consideração a situação ficta.
Exemplos: ICMS, IPI,...
tracking img