Direito tributario

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DIREITO
TRIBUTARIO

ALUNO: João Martins de Souza
PROFESSOR: Marcus Vinicius de Avellar Dias

Belo Horizonte
2012
1. Conceitue Direito, Tributo e Direito Tributário.
* DIREITO: A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a ideia de regra, direção. Mas a ideia que se quer é algo ligado a regras e leis. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o deverde outra.

* TRIBUTO: De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ele é uma prestação exigida pelo Estado que não caracteriza uma sanção, mas simplesmente umdever legal de cumprir a obrigação estabelecida, independentemente do cometimento de alguma infração legal.

* DIREITO TRIBUTARIO: Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação dofinanciamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. E ainda, segundo o festejado tributarista RUY BARBOSA NOGUEIRA; “É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria”.

2. Descreva as“Classificações do Direito”, suas características, subdivisões e ramos.
O direito é divido por dois grupos, reconhecidos como o Direito Positivo e o Natural. Eles se subdividem em vários grupos.

* Direito Positivo: é o ordenamento jurídico em vigor num país, numa determinada época.

Características:

- Caráter temporal: vige e tem eficácia à partir de determinado momento.
- Caráterespacial e territorial: vigência e eficácia num espaço geográfico.
- Caráter formal: origem nas fontes formais (leis, decretos, códigos, etc.).
- Depende da vontade humana.
- É revogável.
- Variável e mutável.
O direito positivo divide-se em dois grupos: o direito objetivo e o direito subjetivo.
* Direito Objetivo (Norma Agendi): É o conjunto de regras jurídicas obrigatória , é o ordenamentojurídico em vigor.
O direito objetivo se divide em três grandes grupos:
* Direito Público: É destinado a satisfazer os interesses gerais da coletividade. As principais características do direito publico são: Tem império - comando, força e obriga; É de subordinação – o cidadão em desvantagem; É irrenunciável – depende do interesse geral; Independente da vontade – é imposto de cima parabaixo; prevalece o interesse geral.

* Direito Privado: É o conjunto de preceitos que regulam as relações dos particulares entre si. As principais características do direito privado são: Tem império - a lei tem de ser obedecida; É de coordenação – as partes estão em igualdade; É renunciável – qualquer parte pode desistir da causa; Prevalece o interesse particular; Vontade das partes- érelevante.

* Direito Misto: Mescla as características dos direitos Publico e Privado.
Ramos do Direito Objetivo:
- Direito Publico: Direito Constitucional; Direito Administrativo,
- Direito Penal, Direito Processual Civil e Penal, Direito Tributário; etc.

* Direito Privado: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Trabalhista; etc.

* Direito do Consumidor;

* DireitoFlorestal;

* Direito Aeronáutico; etc.

* Direito Subjetivo: É o meio de satisfazer os interesses individuais. O direito Subjetivo se divide em dois grandes grupos.

* Direito Congênito: são aqueles direito que nascem com a pessoa. Fazem parte da natureza humana como a vida, a liberdade, a honra, etc.

* Direito Adquirido: são os que decorrem de ato lícito próprio, ou de...
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