Direito tributario

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EU Antônio de Araujo, brasileiro, natural da cidade Campinas no estado se São Paulo, casado, nascido em 22/06/1978, empresário, portador do C.P.F. nº 40092762816, carteira de Identidade R.G. nº29181551-8, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado de SP, residente e domiciliado à Rua José Martins de Sá, n; 40 no Jd. Santa Clara na cidade De Hortolândia no estado de SP, Cep: 13186-610. EIsabela Martins de Araujo, brasileira, natural de Goioerê, no estado do Paraná, casada sobre regime parcial de bens, nascida em 15/04/1975, empresária, portador do C.P.F. nº294517628-18, carteira de Identidade R.G. nº300.987762-08, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado Do PR residente e domiciliada à Rua Ramon Lopes, n; 155, Parque Gabriel na cidade de Hortolândia no estado de SP,Cep: 13166-609. E João Martins, brasileiro, natural de Campinas,no estado de SP, solteiro, nascido em 25/06/1973, empresário, portador do C.P.F n; 300957654-13, carteira de Identidade R.G n; 28551809-9,expedida pelo Instituto de Identificação do Estado de São Paulo, residente e domiciliado à Rua Jesuino de Oliveira de Moraes, n; 188, Jd. Mirante na cidade De Campinas no estado de SP, Cep: 13000-000.A)Antonio de Araujo e Isabela Martins de Araujo,e João Martins, (art. 997, I, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial VOCÊ BEM LIMPINHO LTDA., e terá sede e domicilio na Rua Emancipação, S/Nº, no bairro Nova Campinas, na cidade de Campinas no estado de São Paulo, CEP: 1300.000-000, (art. 997,II, CC/2002).

CLÁUSULA SEGUNDA: O capital social será R$ 100.000,00 (Cem mil reais), divididos em 3 quotas de valor nominal R$ 33,300,00 (Trinta e três mil e trezentos reais), integralizados, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Antônio de Araujo. Nº DE QUOTAS  R$ 33.300,00
Isabela Martins de AraujoNº DE QUOTAS  R$ 33.300,00
João Martins Nº DE QUOTAS R$ 33.300,00

(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002).

CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto será: COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL

CLAUSULA QUARTA: A sociedade iniciará suas atividades em 01/08/20210 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II,CC/2002).

CLAUSULA QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento de outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

CLÁUSULA SEXTA:A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade caberá a Antônio de Araujo e João Martins, com os poderes e atribuições de administradores autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interessesocial ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, VI; 1.013, 1.015, 1.064, CC/2002).

CLÁUSULA OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração doinventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002).

CLÁUSULA NONA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, $ 2º e art. 1.078, CC/2002).

CLÁUSULA...
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