Direito real x direito pessoal

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Direito de Família. Natureza Jurídica. Individualista. Institucionalista. Mista.

Quanto à natureza jurídica, o casamento, na concepção clássica, também denominada individualista, é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral.
Por outro lado, a doutrina institucionalista, também chamada supra-individualista,sustenta que o casamento é uma grande instituição social, a ela aderindo os que se casam, não existindo meramente um vinculo contratual no qual paira imposições à obrigações recíprocas.
A terceira corrente, mista ou eclética, constitui uma fusão das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo: um contrato especial, do direito de família, mediante o qual os nubentes aderem auma instituição pré-organizada, alcançando o estado matrimonial. Portanto, existe uma obrigação regulada pelo direito, em que a parte uxória e marital deve guardar pelo cumprimento das obrigações impostas legalmente, e por outro lado, deveres socialmente organizados no âmbito da sociedade matrimonial, devendo no âmbito familiar como cônjuges, guardarem respeito à lealdade, fraternidade efidelidade.

Direito Civil. Distinção. Direitos. Reais. Pessoais

Expressão já preconizada por Savigny, e que vem sendo aceita pela maioria da doutrina e dos Códigos é que se o direito das coisas disciplina relações jurídicas que dizem respeito a bens que podem ser apropriados pelo ser humano, claro está que ele inclui tão-somente os “direitos reais”[1].
Dada essaprimeira exposição, ainda que de forma sucinta e sintética, passo a expor as diferenças que pairam entre os direitos reais e pessoais em tópicos conforme classificação das principais doutrinas.
Preliminarmente, ainda que o direito moderno passou a consagrar essa distinção, que tem sofrido críticas de concepções monistas ou unitárias, que pretendem identificar os direitos reais com ospessoais.
Dentre as teses unitárias temos:
a) teoria personalista: é a que tem como percussores Ferrara, Ortolan, Ripért, Planiol e Windscheid, que argumentam que o direito é uma “proportio hominis ad hominem” e não uma relação jurídica entre a pessoa e a coisa, tendo por idéia basilar o ensinamento de Kant de que não se pode aceitar a instituição de uma relação jurídicadiretamente entre a pessoa do sujeito e a própria coisa, já que todo direito, correlato obrigatório de um dever, é necessariamente uma relação entre pessoas. Passaram, então, esses autores, a considerar o “direito real” como uma “obrigação passiva universal”, ou seja, como um dever geral de se abster de qualquer ingerência no bem que está em poder de alguém, que se individualiza toda vez que alguém odesrespeita.
Para os personalistas três são os elementos constitutivos do direito real: o sujeito ativo, o sujeito passivo e o objeto. Exemplificadamente, no direito de propriedade o sujeito ativo é o proprietário, o passivo, toda a coletividade, e o objeto, a coisa sobre a qual recai o direito. Assim estamos diante de uma obrigação de conteúdo negativo, em que a coletividade deverespeitar o direito do proprietário e abster-se da prática de atos lesivos a esse direito.
b) teoria monista-objetivista ou impersonalista: é aquela que procura a despersonalização do direito, materializando-o ou patrimonializando-o, transformando as obrigações num direito real sobre a respectiva prestação, com exclusão do devedor. Gaudemet e Saleilles afirmam que a obrigação contém em sim umvalor econômico que independe da pessoa do devedor, sendo que o direito real extrairia seu valor patrimonial dos bens materiais e o direito pessoal, da subordinação de uma vontade que se obriga a agir ou a abster-se. Com isso essa teoria concebe o direito real e obrigacional numa só noção, sem contudo identificá-los. Assimila-os procurando encontrar em ambos a mesma natureza.
É...
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