Direito Publico e Privado

UNIESP
ADMINISTRAÇÃO

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

RIBEIRÃO PRETO
2014

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

UNIESP
RIBEIRÃO PRETO - 2014

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO p.4

2 – DIREITO PÚBLICO p.5

3 – DIREITO PRIVADO p.10

4 – BIBLIOGRAFIAS p.13

1. INTRODUÇÃO

O Direito Público e o Direito Privado são duas grandes divisões, que foram divididos durante a história de acordo com o seu pensamento político e social. E é graças a essa divisão que é possível uma organização sistemática das normas e o fácil manuseio pelo jurista.
Cada uma dessas divisões é composta por normas que limitam as possibilidades de um fato, ou seja, as normas do ramo do direito público são interpretadas de forma geral, seguindo regras e princípios, diferentes das utilizadas pelo direito privado.
Seguindo essa linha de variedade, o Direito Público e o Direito Privado são divididos em diversos ramos que facilitam ainda mais o seu, permitindo tratar casos concretos de acordo com os termos de cada um de seus ramos.

2. DIREITO PÚBLICO
2.1. Direito Tributário ou Fiscal
Trata-se de um conjunto de leis que regulariza e fiscaliza toda a parte dos tributos, desde taxas até impostos. Ele é considerado uma barreira contra o arbítrio, que poderia ser demandado pelos governantes, evitando que eles usufruem de forma ilegal para aproveito próprio qualquer tipo de riqueza proveniente do individuo.
O Estado tem o direito e obrigação de prever os seus gastos e a forma de pagá-los, mas é somente através da lei que se pode criar ou aumentar os impostos. A arrecadação de tributos por exemplos, é usado para que possa haver a conservação dos bens públicos, do patrimônio, orçamento publico, e assim