Direito público e privado

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
Segundo Celso Ribeiro Bastos o direito é: “... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno...”
Desde os romanos, o direito é dividido em público e privado.
A raiz desta divisão seria sociológica, visto que tais relações afetariam o “interesse público” (bem comum) ou o “interesse privado” individual, respectivamente.
A divisão se justifica por existirem diferentes níveis de relação jurídica entre os cidadãos entre si e entre esses e o Estado, a Administração Pública.
Direito Privado disciplina as relações jurídicas em que predomina o interesse dos particulares. O Direito Privado se dividiria, fundamentalmente, em dois ramos:
• Direito Civil – Cabe ao direito civil disciplinar genericamente os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações, sendo fonte normativa subsidiária para os demais ramos do direito. É verdade que o direito civil foi o próprio direito privado, mas isso realmente alterou profundamente a partir do desenvolvimento das atividades mercantis, o que forçou o surgimento do direito comercial destinado a ser ramo especial para disciplinar os interesses especiais dos agentes econômicos.
• Direito Comercial – regido pelas normas de Direito Civil regula as relações jurídicas que envolvem a prática de alguns atos definidos em lei como, por exemplo, atos de comércio.
Direito público é o conjunto de leis, criadas para regularem os interesses de ordem coletiva e do Estado, organizando e disciplinando a organização das instituições políticas de um país, as relações dos poderes públicos entre si, e destes com os particulares como membros de uma coletividade, e na defesa do interesse público.
Direito público é composto de vários sub-ramos:
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
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