Direito publico e privado

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Questão 1
Sobre o conceito e entendimento sobre a palavra Direito, NÃO é possível afirmar que:

Sua resposta
Medidas provisórias não se enquadram como conjunto de regras no Direito, pois sãoexcepcionais.

Resposta gabarito
Medidas provisórias não se enquadram como conjunto de regras no Direito, pois são excepcionais.

Comentário do gabarito
E, pois Medidas Provisórias são umasdas possíveis normas contidas no art. 59 da Constituição Federal.

Questão 2
É possível afirmar sobre o direito que:

Resposta gabarito
O direito poderá variar conforme os critérioscronológicos e geográficos, pois poderá variar a sociedade.
Comentário do gabarito
Eis que sociedade e direito são interdependentes, pressupostos um do outro e, variando a sociedade, variará o direitoQuestão 3
Analise os itens de I a III abaixo e depois escolha a alternativa CORRETA:

I. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, ainda com oconcurso de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.
II. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou acirculação de bens ou de serviços.
III. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares, salvo se o exercícioda profissão constituir elemento da empresa.

Resposta gabarito
Todos os itens de I a III estão corretos.
Comentário do gabarito
Conforme previsão do código civil.

Questão 4
Sobre oconteúdo da disciplina, é INCORRETO afirmar que:
Sua resposta
São perfis que caracterizam a empresa/empresário: subjetivo (a subjetividade é o interesse no crescimento patrimonial), funcional (empresana verdade é o empresário) e objetivo.
Resposta gabarito
São perfis que caracterizam a empresa/empresário: subjetivo (a subjetividade é o interesse no crescimento patrimonial), funcional...
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