direito processual penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Curso: Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública
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Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
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1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta.
R: O delegado não agiu corretamente, pois a prisão preventiva consiste na privação de liberdade, decretada pelo juiz competente durante o curso do inquérito ou instrução criminal, mediante ordem escrita e fundamentada, quando preenchidos os requisitos que a autorizam. O papel do delegado nesse caso seria o de através da elaboração de um inquérito policial, conseguir juntar provas materiais, e ou, testemunhas, juntar elementos que comprovem a autoridade, ou a participação do suspeito investigado, nos crimes perpetrados, e assim, apresentar ao Juiz de Direito as provas fundadas oriundas das investigações e lavradas no inquérito policial, não bastam apenas suspeitas.
Sendo assim o Juiz poderá decretar a prisão preventiva do suspeito, acusado, caso ache necessidade, em conformidade com a lei, e mediante tal decretação judicial, se efetue a prisão do acusado pela autoridade competente.

2. Na tramitação de um processo penal contra Agnaldo, para apuração de um crime de roubo, tanto a defesa quanto a acusação arrolam tempestivamente suas testemunhas. O juiz, entretanto, decide ouvir apenas as testemunhas da acusação e