DIREITO PROCESSUAL PENAL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Penal.
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Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Ciente sobre crime de calúnia cometido contra funcionário público em razão de suas funções, analise a hipótese narrada a seguir e com base na legislação vigente, fundamente sua resposta ao questionamento.
"Caio imputou falsamente a Erasmo, comissário de polícia, a prática do crime de corrupção, alegando que este recebera R$ 500,00 (quinhentos reais), para não ser preso em flagrante delito, em face de estar dirigindo embriagado, quando Erasmo o abordara em blitz policial. Ao ser ouvido em inquérito policial que apurou o fato, Caio confessou que a imputação era falsa. Concluído e relatado, o inquérito foi remetido a juízo, foi dada vista ao promotor de justiça Danilo, o qual, sem qualquer manifestação de Erasmo, ofereceu denúncia contra Caio."
Nestas circunstâncias, a denúncia oferecida poderá ser recebida pelo juiz Eleutério, que é competente para apurar o fato? Justifique sua resposta com base no disposto no CPP, descrevendo um texto de até 10 linhas. (2,5 pontos)
Questão 2: Considerando que a pena cominada ao crime de furto simples é de um a quatro anos de reclusão e multa, analise adequadamente a hipótese abaixo:. "Gregório foi preso em flagrante delito pela prática do crime de furto simples. O réu é primário e não estão presentes os requisitos que dão ensejo à prisão preventiva." Em decorrência do fato narrado, responda adequadamente as seguintes questões elaborando um texto de até 15 linhas: 1ª) O delegado de polícia que lavrou o flagrante, nestas circunstâncias, poderá conceder fiança a Gregório? 2ª)