DIREITO PROCESSUAL PENAL

PERGUNTAS E RESPOSTAS DE FIXACAO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

1- E possível aplicar pena sem processo penal?
R: Não, só e possível a aplicação de pena no Brasil depois de instaurado o devido processo legal.
2- Diante da possibilidade de aplicar uma pena consensual, pode-se dispensar o processo?
R: Sim, devido a leis dos prejuízos especiais na aplicação de uma pena consensual o processo poderá ser dispensado.
3- Como resolver a situação em que uma disposição do Código de Processo Penal não se compatibiliza com um principio constitucional?
R: Com o Dir. Constitucional o dir. processual penal se relaciona na medida em que determina elementos da formação do estado, e são por estas situação ou circunstancias normativo fixados em grau Maximo de generalidade que assim se define o instituto constitucionalmente.
4- O Ministério Publico, na relação processual, possui maiores poderes do que o advogado do réu?
R: O MP e o advogado ambos possui o mesmo direito com relação ao processo (principio do contraditório) o MP e o advogado do réu levantam a tese entre a acusação e a ampla defesa.
5- Que limitações o processo penal estabelece ao poder punitivo do estado?
R: As limitações no processo penal estabelece a estrutura dos órgãos jurisdicionais garantindo a distribuição da justiça e a efetividade do direito objetivo e consagrado que são os princípios do processo ou processuais.
6- E possível escolher ritos processuais penais de acordo com os interesses do acusador ou do acusado?
R: Sim, no processo penal permite-se que o acusado se defenda diretamente quando por exemplo, nega em seu interrogatório a autoria do fato que lhe foi imputado e indiretamente na hipótese em que sua manifestação e capaz de extinguir, modificar ou impedir a pretencao deduzida pelo autor ou porroga-la, dilata-la, protesta-la ou ate mesmo adia-la.
7- As regras estabelecidas pela lei para determinado rito processual podem ser flexibilizadas em sua aplicação?
R: No sistema processual adotado em