Direito processual penal

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de avaliação à distância (AD) |

Disciplina: Direito Processual Penal.Curso: Tecnólogo em Serviços Penais
Professor: Priscila de Azambuja Tagliari
Data: 07/05/2012

Orientações:
▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪ Entregue aatividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Basílio está sendoinvestigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar suainocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual “Oofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.” Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido,todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia estácorreta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20linhas (2,5 pontos)





A investigação policial é o conjunto de atos praticados sob a direção dos agentes estatais, para colheita de dados e elementos de convicçãoindispensáveis à preparação da ação penal, quer, desde logo, instruindo a denúncia ou a queixa, quer, ainda, ofertando ao julgador a base provisória dos fundamentos da sentença a ser, oportunamente,...
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