Direito processual civil i

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* Direito Processual Civil I
Conceitos Iniciais
- Processo ( complexo de atos coordenados )
- Procedimentos ( aquele que determina quantos atos e quais o procedimentos ocorre no processo )
- Procedimento Ordinário: maior quantidade de atos processuais. Causas dos valores superiores a 60 salários mínimos. Único que entra o direito da personalidade.
- Procedimento Sumario: mais rápido, menosatos processuais, condensação de atos, Fica entre valores de 40 a 60 salários mínimos.
- Procedimento Sumarissimo: JEC ( juizado especial civil ) ate 40 salários mínimos.
Ação: Direito/Publico(todos), é subjetivo de acionar o poder judiciário para a solução dos conflitos, mesmo sendo em regras ( numero indeterminado de pessoas ) privadas ( quando envolve somente você so depende de você )Subjetivo: não e obrigatório.
Ex: um caminhão cai contendo produtos tóxicos e atinge centenas de milhares de pessoas – surge então a ação civil publica. A lei chama de Legitimação Extraordinária.
APLICACAO DE NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
1) NO TEMPO – lei do quando
- sistema de isolamento dos atos processuais
2) NO ESPAÇO – lei de onde
- aplicação do principio da territorialidade
- Aplicacao de leide dreito material, que regulamenta seu direito propriamente dito ( lei de introdução ao código brasileiro ) Ex: casamento, herança, credito.
- Vamos a aplicação da lei processual, que é a diferença.
- A todo direito material corresponde um direito processual. Ex: acao de divorcio, acao de inventario e partilha, acao de inventario, e partilha, acao de cobrança.
- DIREITO MATERIAL –irretroatividade – nao retroage
- DIREITO MATERIAL - ultratividade – ela ultrapassa o tempo e acompanha o direito para sempre ( direito adquirido nao e perdido )
1) na lei processual atual foi adotado o:
- sistema de isolamento dos processuais: cada ato dentro do processo e autônomo, ou seja, para cada ato será aplicada a lei que esta em vigor na data da sua celebração ( celebração do ato ), nao importao tempo em que foi promovida a acao, pode ser que seja proposta na lei antiga, mas no tramite do processo comece a vigorar uma nova lei, os atos posteriores serão celebrados na nova lei.
- Repeticao de ato prcocessual: um ato pode ser repetido mas de uma vez em um processo. – MAIORIA: maesmo quando o ato e apenas a repetição ele e autônomo, ou seja, pode ser diferente ter efeito diferente, vaiser aplicada a lei atual.
-
2) – Açoes no brasilpode ser pr oposta por qualquer pessoa independentemente da nacionalidade ou pode ser proposta contra tais.
- para as pessoas que nao domiciliadas e nao tenham imóveis no brasil, elas tem que prestar uma caucao ( garantia ). Nao tem nada haver com nacionalidade.
Estado civil/ - Domicilio
Capacidade – domicilio
Bens – localização
Herança –lei do pais do ultimo domicilio do morto
Onde os bens se localizam ( se tem bens )
Se tem vários bens em vários pais, vale a lei do que morreu
Se ele receber um tiro num pais cruzara fronteira e falacer no brasil, aplica-se a lei brasileira.
PROVA – lei processual brasileira deve ser aplicada as acoes processuais propostas no brasil.
* as leis processuais brasileiras aplicam-se as acoespropostas no brasil e NAO necessariamente aos domiciliados no Brasil, pais se o processo for proposto no estrangeiro valera as leis processuais estrangeiras.
Aula 4 – A JURISDIÇÃO – o poder a função e a atividade que o estado representado pelo juiz o poder de dizer o direito ( poder de pacificar os conflitos toda vez que ocorrer uma lide ).
ESPECIES DE JURISDIÇÃO
1) Contenciosa – écaracterizada pela existência de LIDE ( conflito de interesses ), e PARTES ( reu que se oponhe a pretencao do autor e reu – um conflito entre os dois.). Existe uma ação judicial ( PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTO) para que se exista uma acao tem que existir autor e reu partes antagônicas. O papel do juiz e julgar que é a função jurisdicional – função de pacificador dos conflitos. O Juiz civil ele tem o poder...
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