Direito Penal I

MULTIVIX VITÓRIA
CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE DIREITO PENAL

VITÓRIA
2014

SUMÁRIO

RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”___________________PG 03
RESUMO DO ARTIGO DIREITO PENAL DO INIMIGO SOB A PERSPECTIVA DOS
DIREITO HUMANOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO_______________________________________________________PG 05
RELAÇÃO ENTRE O ARTIGO E AS MANIFESTAÇÕES DE 2013__________PG 08
CONCLUSÃO___________________________________________________PG10
REFERẼNCIAS__________________________________________________PG11

RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”
A obra de Cesare Beccaria tem o objetivo principal de contrapor os seguintes pensamentos que povoavam a mente da sociedade do século XVIII, tais como em principal, o fato de que a pena dada a um indivíduo infrator era mais vista como uma forma de vingança onde o delito era relativamente menor em comparação à pena aplicada que quase sempre excedia o necessário.
Ao contrário de hoje onde as penas tem o propósito de reintegração social ou mesmo segregação no caso de criminosos de alta periculosidade, na época a visão principal de tais penas eram uma forma de retaliação sempre adicionando um agravante aos delitos cometidos.
Segundo Beccaria o aumento na crueldade das penas, seu peso, não possuía a eficácia desejada, pois o que garante a hesitação por parte de um comum em cometer um delito não seria o temor da pena em si e sim, a certeza de que lhe será empregada. Assim sendo, Beccaria propõem que o mais correto seria a humanização das punições, excluindo-se o caráter vingativo das mesmas, e o acréscimo da competência na hora de aplicá-las. O Marquês Beccaria também acrescenta que acusações secretas são agressões por si mesmas e que a tortura, método de extrair a “verdade”, seria um ato “repulsivo” e que em determinada situação, ao qual ele exemplifica, seria inútil, dado que aquele que for culpado, porém, psicológica e fisicamente preparado poderá suportar a tortura sem