Direito penal resumo

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Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a doisterços.

 Crime exaurido e crime consumado
Conceito:
• Crime exaurido: é aquele que a conduta continua a produzir efeitos, mesmo separada a fase do inter criminis da consumação.
• Inter criminis: trajetória do fato delituoso e se compõe de 4 etapas:
1) Cogitação: Nessa fase o agente apenas mentaliza, idealiza, planeja, representa mentalmente a prática do crime;
2) Preparação: envolve os atosanteriores necessários ao inicio da execução, mas que não configuram início de ataque ao bem jurídico, já que o agente ainda não começou a realizar o verbo constante da definição legal (núcleo do tipo);
3) Execução: Aqui o bem jurídico começa a ser atacado. Nessa fase o agente inicia a realização do verbo do tipo e o crime já se torna punível, ao contrário das fases anteriores.
4) Consumação:Todos os elementos que se encontram descritos no tipo penal foram realizados.




Consumação nas várias espécies de crimes:
Materiais Com a produção do resultado.
Culposos Com a produção do resultado.
De mera conduta Com a ação ou omissão
Formais Com a simples atividade. Não é necessário que ocorra o resultado independente.
Permanentes O mesmo consumativo se protrai (projeta no tempo).Omissivos próprios Com a não realização do comportamento exigido.
Omissivos impróprios Com a produção do resultado.
Qualificados pelo resultado Com a efetiva produção do resultado agravador.


• Obs: No caso do agente não conseguir chegar na consumação, ocorre a tentativa.

 Tentativa

• Conceito:
É a não-consumação de um crime, cuja execução for iniciada por circunstancias alheias àvontade do agente. Possui natureza jurídica de extensão temporal da figura típica causadora de adequação típica mediata ou indireta. Atua, portanto no campo da tipicidade.

Formas de tentativa:
a) Imperfeita ou inacabada: aquela em que não chegam a ser praticados os atos para a consumação do delito, por circunstancias alheias à vontade do agente. O processo executório é interrompido.
b) Perfeitaou acabada, ou crime falho: todos os atos de execução do crime são praticados, mas por circunstancias alheias à vontade do agente não ocorre a consumação do crime.
c) Branca ou incruenta, ou cruenta: o objeto material do crime realiza a conduta integralmente, mas não fere a vítima.
d) Branca imperfeita: a execução é interrompida, sem que a vítima seja atingida.
e) Cruenta: o objeto é atingido,porém o crime não se consuma por interrupção da execução.

 Infrações penais que não admitem tentativa

São elas:
• Infrações culposas ( salvo a culpa imprópria);
• Infrações preterdolosas;
• Contravenções penais;
• Delitos omissivos impróprios;
Infrações habituais, crimes que a lei só pude houver resultado
(Art. 122/ CP: Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxíliopara que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada:
Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.)

• TeoriasSegundo a teoria subjetiva, a tentativa deve ser punida da mesma maneira que se pune o crime consumado, pois o que vale é a intenção do agente.
Já pela teoria objetiva (adotada pelo CP), a tentativa deve ser punida de maneira mais branda que o crime consumado, pois o resultado foi em escala menor.
 Via de regra, a pena é diminuída de 1 a 2/3. Quanto mais próximo o agente chegar da consumação...
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