Direito penal do inimigo

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Questão 1
(letra: a)
Os sentidos constitucionais subdivididos em políticos pois é o sentido normativo sob aspectos da própria lei, jurídico que trata do aspecto consuetudinário, jurisprudencial deaquidade e das fontes mediatas e imediatas de direito em suma e por fim sentido social abrangendo o sentido societário dos conflitos de interesse. No caso citado o juiz utilizou-se dos sentidosjurídicos e social, já que não fez uso do ordenamento jurídico e valorizou a questão sentimental.
(letra: b)
O poder constituinte derivado decorrente não é igual ao reformador. Neste caso concreto citado,o juiz utilizou o poder derivado reformador já que na inexistência de legislação especifica, ele fez uso dos princípios constitucionais.
(letra: c)
A mutação constitucional é a interpretação dotexto constitucional em seus distintos aspectos. Já o poder constituinte derivado este inserido na própria constituição, decorrente de uma regra jurídica de autenticidade constitucional e pode serderivado, subdividido e condicionado. Em suma é um poder previamente definido em lei

Questão 4

(Letra: a)
Controle difuso permite a qualquer juiz ou tribunal realizar, um julgamento de caso concreto aanalise incidental da constitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
Controle concentrado realizado pela corte suprema do país, e que tem por objeto a obtenção da declaração deinconstitucionalidade de lei ou ato normativo, em tese independentemente da existência de casos concretos em que a constitucionalidade esteja sendo discutida.

(letra: b)
O controle judicial preventivo se da em umaúnica hipótese que é no caso de impetração de mandado de segurança por parlamentar, perante o STF contra ato que tenha portado em as normas do processo legislativo. Já no que se refere ao controlejudicial de constitucionalidade do tipo repressivo a constituição federal de 1988 conferiu ao judiciário o poder de realizar tanto no poder difuso como também o controle concentrado.

(letra: c)
O...
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