Direito natural e direito positivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (495 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Positivo e Direito Natural

Direito Positivo.
O direito positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e,também internacionalmente, na relação entre os Estados. Embora apareça nos primórdios da civilização ocidental, o direito positivo se consolida como esquema de segurança jurídica a partir do século XIX.O direito positivo é o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundojurídico.
O positivismo jurídico é frequentemente definido como forma de pensar o direito que exclui os valores morais. No entanto, tal afirmativa é equivocada, pois de forma geral as leis apresentam, tácitaou explicitamente, alguma conformidade com a moral ou justiça.
Um ordenamento jurídico somente pode existir quando a maioria de seus cidadãos acredita que este lhes proporcionará condições desegurança, justiça, liberdade, etc. Logo, resta claro que existe uma relação de compatibilidade entre direito positivo e justiça.
Outra afirmação deturpada ocorre na afirmativa de que o direito positivodefende uma atitude valorativamente neutra, muitas vezes resumida na expressão de que o direito, pelo simples fato de ser positivo, deve ser obedecido incondicionalmente. Deste modo, a lei pode serinjusta e opressiva, mas enquanto não for revogada, obriga e se impõe a todos.
Com efeito, essa declaração produz um dos aspectos mais polêmicos da experiência jurídica: o conflito entre a justiça e anorma posta. Há situações em que é preciso agir racionalmente, sacrificando a justiça individual em nome da ordem jurídica. No entanto, algumas vezes o aplicador do direito se depara com casos de extremainjustiça e precisa decidir se a justiça deve ou não prevalecer sobre a segurança jurídica.

“(...)As leis mantém o seu credito não porque são justas e sim porque são leis”. (Montaigne)....
tracking img