DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

ELIANA TANAKA 26/09/2014

ATIVIDADE ESTRUTURADA DIREITO INTERNACIONAL: SEMANA 1
RESPOSTA CASO CONCRETO-1
A vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada é o Direito Internacional Público.
O DIP objetiva regular por meio de normas jurídicas as relações internacionais.
Sendo assim um dos componentes do cenário internacional, em que temas como politica, força militar e poder econômico também coexiste.
Dessa maneira, como todo ramo do direito, o DI está intimamente ligado ao meio social que pretende regular. Nesse sentido, é importante entender as características centrais do cenário internacional.
O cenário internacional, diferentemente do interno, é composto por uma ordem descentralizada e sem hierarquia, o que significa que não há uma única estrutura ou centro de poder e nem uma única estrutura normativa.
Os principais atores do cenário internacional ainda são os Estados, entes dotados de soberania e que a exercem quando se relacionam entre si.
Apesar disso, há regras no cenário internacional, o que faz com que ainda que a sociedade internacional seja considerada anárquica não seja vista como anônima, ou seja, sem regras. Neste contexto surgem os acordos internacionais que são de fundamental importância contribuindo com a ordem internacional cujo objetivo principal é enfrentar e elucidar os conflitos.
A maneira mais tradicional de se definir o conceito de DI é a que se utiliza dos sujeitos deste ramo do direito, ou seja, sujeito de DI é toda entidade jurídica (pessoa, coletividades) que tem capacidade para ser titular de direitos e deveres internacionais.
Desta feita, tem-se que, modernamente, o DI se ocupa tanto dos relacionamentos entre os Estados quanto dos temas e valores globais.

RESPOSTA CASO CONCRETO -2
A vertente que se ocupa da relação jurídica apresentada é o Direito Internacional Privado.
O DIPr é o ramo do Direito representado por normas internas de um país que definem qual o direito aplicável,