DIREITO INTERNACIONAL PUBLIC

AULA 18/03/15
*Estado moderno surge em 1648 com o tratado de paz de Westphália – efeito: Marca o surgimento do estado moderno e o principio da igualdade formal dos Estados no PLANO INTERNACIONAL.
*Guerra dos trinta anos – 1618/1648: conflito religioso envolvendo soberanos católicos e protestantes ----Tratado de paz de Westphália assinado por Estados Católicos e protestantes
*Pacta Sun Servanda: (os pactos devem ser preservados)-cumpridos através da boa-fé
-Impõe obrigatoriedade e respeito ao pactuado
-Teoria objetivista temperador: sem que se deixe totalmente de lado a manifestação de vontade dos Estados, o fundamento mais correto de aceitação da obrigatoriedade e legitimidade do DIPu se baseia em princípios jurídicos alçados a um patamar superior ao desta vontade
- DA ONDE VEM A LEGITIMIDADE E A OBRIGATORIEDADE DO DI? Art 26, tratado sobre tratados: todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé.
SDN - SOCIEDADE DAS NAÇOES: TINHA POR OBJETIVO EVITAR A GUERRA, ONU é herdeira da SDN, tem como objetivo tentar integralizar todos os estados, em uma destas tentativas foi criada a CDI - comissão de dto internacional (criado tratado sobre tratados – foi uma tentativa de padronização do modo de criação de tratados internacionais nos estados membros da ONU, este tratado foi proposto com duas características, primeira é um tratado aberto, segunda é um tratado que tinha um nº mínimo de Estados para ter validade jdca no plano internacional)
CDI - ONU –DA ONDE VEM A LEGITIMIDADE E A OBRIGATORIEDADE DO DIPu? ------ 1969 : o tratado sobre tratados vai determinar através do art 26 a aplicação do principio da boa-fé a todos estados parte deste tratado.
(Ainda em 1871, conferência de Londres já previa esta boa-fé)
FONTE DO DI:
-PRINCIPAL E PRIMEIRA FONTE DO DI SÃO OS TRATADOS
*Plano interno
– formal: São leis (primárias CF, secundárias Leis ordinárias) devidamente elaboradas via processo legislativo, costume, analogia, equidade, princípios gerais