direito humano

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANÃ – PA

FRIJOLINO ACACIO MACAXEIRO, brasileiro, agricultor, união estável, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Zona Rural de Maracanã-PA, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO ESPECIAL nos termos do artigo 1.239 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) e Artigo 191 da CF/88, em face de USUCAPIDO DA SILVA LEÃO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1 - DOS FATOS Acha-se o Requerente, residindo com sua filha biológica e seu companheiro Agrarino Terra Macaxeira, o qual faleceu no dia 01.10.2013, desde o ano de 01.10.2003 os mesmos residiam na propriedade rural, portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel rural que ora reside, com cerca de 50 (cinquenta) hectares. A referida morada iniciou-se através de um contrato de parceria rural com o ora REQUERIDO, todavia essa parceria deixou de ser cumprida logo no primeiro ano, pois no contrato haviam clausulas leoninas, em especial quanto ao montante que tinham que dividir dos produtos de seu trabalho, sobrecarregando o requerente e sua família. A demais o proprietária nunca adotou nenhuma postura jurídica em relação ao descumprimento do contrato acordada do, tudo de acordo com os termos do artigo 1239 do CC. Na referida propriedade o demandante residia e trabalhavam com agricultura familiar, através das plantações de macaxeira, arroz, feijão, frutas diversas e até coleta de mel. E através desse alimentos eles separavam uma certa quantidade para o consumo próprio e para venda dessas mercadorias