Direito empresarial

13052 palavras 53 páginas
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL
1º SEMESTRE

SIMONE BARBOSA RA 5569144819

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL

PROFESSORA EAD: Prof. Luiz Manoel Palmeira
TUTOR PRESENCIAL: Prof. Claudir Busnelo
TUTORA A DISTÂNCIA: Prof. Cintia Galeni

SÃO PAULO/SP
22 de Novembro de 2012
SUMÁRIO

Introdução 04
Relatório final 04
Referências Bibliográficas 16
Anexos 17
Etapa I 17
Etapa II 29
Etapa III 35
Etapa IIII 40

INTRODUÇÃO

O Objetivo deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria.
Conforme preceitua o art. 966 do novo código civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Assim sendo considera-se qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula

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