DIREITO EMPRESARIAL
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1 – Conceitue Direito Empresarial, com foco na diferença do conceito de Direito Comercial.O Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem aplicada à produção, à apropriação, à circulação e ao consumo das riquezas e o Direito Empresarial enfoca o gênero da atividade econômica, passando o enfoque a ser o da medida da importância da atividade econômica, englobando não só os atos de comércio mas também toda e qualquer atividade economicamente organizada, para obtenção de lucros.
2 – Diferencia o Direito público do Direito Privado.
Direito público é o direito composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem pública, ou seja, são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável; Direito privado é o composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem privada, que vigoram apenas enquanto a vontade dos interessados não dispuser de modo diferente do previsto pelo legislador.
3 – Na hierarquia das leis qual das normas deverá sempre prevalecer.
Constituição
4 – Defina Jurisprudência.
Jurisprudência - É a interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais, nas suas decisões. Diz-se que a jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente.
5 - Quais são as fontes Primarias do Direito Empresarial?
Lei, e costume
6 – Cite fontes secundárias do Direito Empresarial.
Doutrina, jurisprudência
7 – Comente quanto a dois princípios constitucionais da atividade Empresarial.
*a livre iniciativa;
*a dignidade da pessoa humana;
*a boa-fé; a soberania nacional;
*a propriedade privada;
*a função social da empresa;
*a defesa do consumidor;
*e o tratamento favorecido à micro empresa;
8 – Conceitue EMPRESÁRIO.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
9 – Diferencie Empresa de Estabelecimento Empresarial.
Estabelecimento empresarial – é o complexo de bens que o empresário usa para exercer uma