Direito empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2642 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A empresa e sua função social
Aspectos jurídicos da empresa econômica
O essencial na base de todas as discussões doutrinárias relativas às diversas posições dos autores e de suas contribuições jurídicas é a transposição para o plano jurídico do fenômeno socioeconômico denominado empresa. Na base dessas discussões doutrinárias está à ideia ou noção, conceito, concepção que se tem desse fenômenoeconômico-social; pois, necessariamente a questão passa pela noção econômica, qual seja a idéia de organização dos fatores de produção, ou a organização da atividade econômica; ainda pode-se verificar sob a ótica sociológica, tratar-se a empresa como um núcleo social vivo e dinâmico, hierarquizado e com uma idéia diretriz célula social, congregando apenas pessoas, trabalhadores e empresáriacomunidade de trabalho, ou por uma noção complexa envolvendo a organização dos elementos pessoais e bens organismo, em geral qualificada como instituição, para qual se chega a advogar a própria personalização.
Os conceitos legislativos de “empresa” e de “empresário” foram postos enfaticamente: a empresa como atividade organizada para a produção, e o empresário como organizador da produção.
Há naconcepção da empresa um substrato econômico consistente na organização dos fatores da produção, terra, capital, trabalho e hoje tecnologia realizada pelo empresário, no sentido da atividade empreendedora, visando à obtenção de lucro e correndo o risco da atividade. Essa visão unitária da empresa, acolhida pelo Código Civil, abarcando seus quatro aspectos relevantes do ponto de vista jurídico, oempresário, a atividade, o estabelecimento e a organização do trabalho – influenciou decisivamente a compreensão jurídica do fenômeno econômico-social.
A função social da empresa
A busca de uma fórmula para obtenção dos melhores resultados econômica nos conduz à constatação de que os grandes fatores de sucesso empresarial se encontram na criação de uma rede suficientemente grande para ocupação domercado marketing e merchandising e a criação de uma estrutura gerencial adequadamente hierarquizada. Tal tipo de organização só pode existir na grande empresa.
A estrutura organizacional das empresas multinacionais era de um grupo societário de subordinação, com uma sociedade controladora e várias controladas. Sob o aspecto jurídico a novidade está no fato de que esses grupos societários conservamuma estrutura de controle societário externo, sob a forma contratual, com  abandono da técnica de participação acionária.
Algumas universidades públicas brasileiras (USP, UFSCAR, UNESP, pesquisam novos produtos, através de convênios mantidos com iniciativa privada, de modo a favorecer a grande empresa multinacional e nacional atendendo ao mercado nacional e internacional, portanto, inserindo-senessa rede grupal.
Esse conceito abstrato de função é sempre o interesse alheio, e não o do próprio titular do poder, mais precisamente o poder-dever que conduz a atividade empresarial, pois a atividade da empresa é uma atividade organizada que implica na organização do trabalho alheio é de se reconhecer, no entanto, a existência de interesses egoísticos de determinadas pessoas empresário etrabalhador, porém a atividade empresarial apresenta um interesse público e para isso a existência de uma disciplina jurídica da “atividade” e da disciplina de intervenção na atividade privada, que caracteriza o direito moderno.
Modernas teorias sobre a função social
Os bens de uso pessoal do indivíduo, obviamente, não têm função social, sob pena de destruir-se o próprio direito subjetivo de serproprietário destes bens, tendo em vista a impossibilidade de acumular ao mesmo tempo um direito com o atendimento de uma função social.
Os bens de produção são as fontes de riqueza de uma sociedade, enquanto os bens de consumo são destinados para o uso do seu proprietário. Não há como exigir desses bens o atendimento de função social.
Trata-se aqui da denominada análise institucional do direito,...
tracking img