Direito empresarial

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Curso Superior em Recursos Humanos
Pólo Próprio Campinas 1

ADRIANA EMILIANO NOGUEIRA - 3806607880
FRANCISDALVA ASSUNÇÃO FRANÇA - 4542875051
MARIA ISABEL DE MORAIS – 3830708508

Campinas
2012

Curso Superior em Recursos Humanos
Pólo Próprio Campinas 1


ADRIANA EMILIANO NOGUEIRA - 3806607880
FRANCISDALVA ASSUNÇÃO FRANÇA - 4542875051
MARIA ISABEL DE MORAIS – 3830708508
RITADE CASSIA G. DE ARAUJO - 4300069540


Trabalho apresentado para avaliação
de Disciplina de Direito Empresarial
do Curso de Gestão de Tecnologia
em Recursos Humanos, sob
orientação da Professora tutora
presencial Maria José Diniz
e do Professor tutor à distância
Luis Manuel Palmeira referente ao
2° semestre.








Introdução
Empresário DireitoEmpresarial

Denomina se a pessoa que exerce a Empresa, de maneira técnica e organizada. Pode ser um empresário individual, uma sociedade empresária e ainda abordaremos brevemente o conceito recente de empresário individual de responsabilidade limitada. Aqui também lembraremos que o empresário é aquele que dirige a atividade de empresa visando o lucro e assumindo riscos. O empresário da sociedadefictícia, “NET”, criada por uma pessoa física será efetivamente a pessoa jurídica de direito privado” NET”, as pessoas físicas serão sócias e não empresárias.

Requisitos de empresário
Requisitos para caracterização do empresário: Inscrição junta comercial sociedade empresária, Registro Público de Empresas Mercantis, Cartório Civil das Pessoas Jurídicas.
Sociedade Simples
Tipos de empresários:* Empresário individual.
* Empresário na forma de sociedade de pessoas (sociedade empresária).

Empresa
O conceito de empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo, portanto aqui somente iremos relembrar que se trata de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Como critério para caracterizar uma empresa tomará onível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão de meios que haverá uma empresa, além da presença dos fatores risco e do objetivo de lucro.

Conceito de Empresa
O direito empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos três fases distintas, são elas: A) período subjetivo corporativista: foi a época primitiva, quando surgiram as primeirascorporações de mercadores; B) período objetivo: foi a época dos comerciantes e a prática dos atos de comercio; e C) período subjetivo moderno: aquele em que deixamos a era dos comerciantes e a prática dos atos de comercio e ingressamos no direito empresarial, onde surge a figura da empresa, do empresário e a pratica da atividade econômica.
Etimologicamente o vocábulo empresa “é derivado do latim PREHESUS,de PREHENDERE (empreender, praticar), possui o sentido de empreendimento ou cometido intentado para a realização de um objetivo” (Silva 2004, p.522).
Empresa significa empreendimento, associação de pessoas para exploração de um negócio. E o conjunto de atividades do empresário.

E toda organização econômica civil, ou empresarial, instituída para exploração de um determinado ramo de negocio.Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Evidentemente, atividade, aqui não significa um ato isolado, mas uma serie pré-determinada e coordenada de atos, visando uma finalidade produtiva. O termo empresa vem sendo empregado em inúmeros sentidos, principalmente no de estabelecimento empresarial.



Em face do emprego inadequado do termona legislação civil, comercial, trabalhista e fiscal, o conceito de empresa, universalizado, passa a ter sua compreensão dificultada.
Nosso direito positivo não conceitua empresa. Todavia a Lei nº 4.137, de 10 de dezembro de 1962, em artigo 6º, que dispõe de abuso de poder econômico, revogada pela nº 8.884, de 11 de junho de 1994, consigna que “empresa é toda organização de natureza civil ou...
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