Direito empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL
TÍTULOS DE CRÉDITO:
PROGRAMA
1- Conceito de crédito e títulos de crédito
2- Evolução histórica
3- Princípios
4- Espécies e classificação
5- Letras de Cambio
6 Nota Promissória
7- Cheques
8- Duplicatas

BIBLIOGRAFIA:
1- Coelho, Fabio Ulhoa Coelho, curso de Direito Comercial.
2- Mamede, gladson Mamede. Curso de Direito empresarial
3- Tomazzette, Marlon – Cursode Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
1- TEORIA GERAL – EMPRESARIO
2- SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
3- TÍTULOS DE CREDITO
4- RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
5- DIREITO BANCÁRIO
6- MERCADO DE CAPITAIS
7- CONTRATOS EMPRESARIAIS
8- PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INDICAÇÃO DE LEITURA: MICHAEL SANDEL
14/08/2012

LEGISLAÇÃO BÁSICA

I ) - Artigos 887 a 926 do Código Civil;
II) – Lei Uniformede Genebra
III) – Lei do cheque n° 7357/85
IV) – Lei da Duplicata n° 5474/68
Crédito
• A ideia essencial de crédito é a troca de um bem atual por um bem futuro.
• Elementos do Crédito:
1 – Confiança
2 – Tempo

CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Art. 887 do CC.
“ documento necessário ao exercício de direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitosda Lei”

“ São documentos representativos de obrigações pecuniárias.( o valor só vale se estiver descrito em dinheiro) Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam” ( Fábio Ulhoa Coelho).
• Sua função é transferir riqueza de uma pessoa para outra;
• Executoriedade e negociabilidade.

57661/66 – Decreto Lei resultado de um tratadointernacional, do qual os países que participaram se comprometeram a criar normas específicas para a harmonização dos títulos de credito. Ele vai cuidar especificamente das letras de cambio e a nota promissória.
Sem credito não tem como desenvolver uma atividade econômica. Título é um documento, crédito é algo criado pelo direito para movimentação de riquezas, é a troca de um bem atual para um bemfuturo.
A outra parte fica com a expectativa de cumprimento dessa obrigação adquirida pelo crédito. É um documento que representa um valor.
Título de credito é um documento que representa um crédito, para o
umento necessário ao exercício do direito Literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da Lei.
Direito Literal, só vale o que está escrito no título.21/08/2012

Classificação dos títulos de crédito
I. Títulos ao portador e nominativos;
Nominativos: a ordem
Não à ordem
II. Títulos abstratos e causais;


 Título ao Portador: È aquele em que não se encontra o nome do beneficiário ( credor). Sua circulação ocorre pela simples tradição.

 Título Nominativo: É aquele que contem o nome do beneficiário, étransmitido pelo mero endosso (a ordem).Endosso em branco ocorre quando não há indicação do beneficiário. Endosso em preto é aquele que contem o nome do beneficiário.quem endossa é endossante, o beneficiário é endossatário

 Títulos nominativos não à ordem: É aquele em que o título nao pode circular através do endosso, ou seja, o endosso e proibido, se vc coloca a clausula nãoa ordem a pessoa nãoconsegue trocar o cheque, o emissor trava a circulação deste cheque.

 Títulos abstratos: São aqueles que podem ser emitidos por qualquer obrigação originária, tendo uma autonomia em relação a essa obrigação.

 Títulos causais: são aqueles emitidos em casos específicos determinados por lei e permanecem vinculados a sua origem.Ex de titulo causal: duplicatas, que so pode ser expedida se forcompra e venda de empresas, ou prestação de serviços.

 Warransts. Títulos de creditos de navios

Para transformar o titulo abstrato para causal: descrever a obrigação originária do título.


PRINCÍPIOS
I. Princípio da Cartularidade: Significa a necessidade da existência física do título, sem o documento não se exerce o direito de crédito nele mencionado. Só pode fazer valer o direito...
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