Direito empresarial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 1 MICROEMPRESA 5 2 DEFINIÇÃO DA MICROEMPRESA 5 3 COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL? 5 4 EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 5 DEFINIÇÃO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6 RELAÇÃO ENTRE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6.1 SIGNIFICADO DE SIMPLES 7 6.2 DESBUROCRATIZAÇÕES PARA REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 8 6.3 DEFINIÇÃO 8 6.4 LEI GERAL 9 6.5 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 10 6.6 REPRESENTAÇÃO – JUSTIÇA DO TRABALHO 11 6.7 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ÁREAS DE ATUAÇÃO 11 7 CONCLUSÃO 12 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO
Vamos aqui abordar sobre Microempresa e empresa de Pequeno Porte, e suas exigências na legislação brasileira. Nosso objetivo será o de oferecer aos nossos estudiosos do assunto, uma visão das normas e regime tributário para entender como abrir e o que é uma Microempresa e a obrigação trabalhista de uma Empresa de Pequeno Porte.

1 MICROEMPRESA
Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em Direito tributário e direito administrativo.

2 DEFINIÇÃO DA MICROEMPRESA
No caso da microempresa aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

3 COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL?

Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica: Para registrar a empresa, é necessário ir até a Junta Comercial do seu estado e lá irão lhe informar se será preciso ou não ir até o Cartório. Cidades que não possuem escritórios da Junta Comercial, geralmente precisam registrar a empresa em Cartório. Efetuado este processo, o sonho de abrir uma empresa começa a se concretizar. Para registrar a empresa, você vai precisar de uma série de documentos que podem mudar conforme cada estado. Entre em contato com a Junta Comercial de seu estado e tome conhecimento de quais os documentos