Direito empresarial

Constituição de Empresas e Funcionamento

Introdução

Para a constituição de uma empresa são necessários varias etapas, tais quais como elaboração de um contrato para que se possa abri-la, entre vários registros.

Regras para elaborar um contrato

As principais regras para a elaboração de um contrato na constituição de uma empresa.
Algumas clausulas fundamentais do contrato:
- tipo de sociedade adotada
- ramo do negocio que a empresa exercera
- valor do capital social, o quinhão de cada sócio
- qualificação dos sócios
- nome comercial da empresa, bem como sua localização
- prazo de duração da sociedade, normalmente indeterminado
- outras informações como destaque de sócios-gerentes.
Com o contrato social deve-se encaminhar o registro jurídico da empresa, ir no INPI, cartório de registro civil de pessoa jurídica, prefeitura municipal, INSS e Conselho Regional para averiguações e registros.

Livros Obrigatórios

Ao se constituir uma empresa têm a necessidade de alguns livros obrigatórios, nele conterão registros dos negócios da empresa. O livro Diário é obrigatório, nele é registrado diariamente a situação patrimonial da empresa podendo ser em forma de fichas soltas ou continuas.O Livro Razão também é obrigatório em forma de fichas ou sistemas eletrônicos.

Livros sociais

Conhecidos como livros sociais, sociedades anônimas devem entre outros ter os seguintes livros:
- livro de registro de ações nominativas
- livro de transferência de ações normativas - livro de atas das assembléias gerais
- livros de presença de acionistas
- livros de atas das reuniões do conselho de administração
- livro de atas e pareceres do conselho fiscal

Livros facultativos

Livros facultativos são necessários para fornecer à contabilidade maior rapidez, maiores detalhes, e exatidão, são eles: Caixa: registra toda a entrada e saída de dinheiro da empresa
Outros Livros auxiliares: livros de estoque, de obrigações, duplicatas a receber e de contas