direito empresarial

Resumo de Direito Empresarial

Elaborado por Diego Macedo G. Costa

http://diegomgcosta.blogspot.com
- Teoria dos Atos de Comércio: vigorava a teoria dos atos de comércio, cujo objetivo era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do direito comercial – o comerciante.
Nesta teoria, a caracterização do comerciante se dava em função da atividade desempenhada (atos de comércio regulamentados pelo ordenamento jurídico).
Comerciante = atividade que exerce.

- Teoria de Empresa: recepcionada pelo Código Civil de 2.002, objetiva fornecer os elementos necessários para a identificação do empresário, ou seja, o sujeito das regras do direito comercial (hoje, chamado por direito empresarial).
A caracterização do empresário está na forma/ modo como irá exercer a atividade.
Empresário = forma como exerce a atividade.

Do Empresário:
1) Conceito e caracterização do empresário: art. 966 do C.C. (Livro II, Parte
Especial).
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Empresário é todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
Produtor de bens: se caracteriza por transformar ou montar.
Circulador de bens: se caracteriza por fazer a intermediação entre o produtor do bem e o consumidor final.
Prestador de serviços: se caracteriza pela prestação.
Circulador de serviços: se caracteriza por fazer a intermediação dos serviços entre o prestador e o consumidor final. Exemplo: uma agência de turismo.
Pela teoria de empresa recepcionada pelo nosso Código Civil de 2.002 em substituição a teoria dos