Direito empresarial

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  • Publicado : 25 de março de 2013
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1) Explicar as diferenças entre associação, fundação e sociedades mercantis.

Associação: Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Suaconstituição se da através de instrumento particular.

Sociedade: Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividadeeconômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sua constituição se da através de instrumento particular.

Fundação: Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública outestamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais,culturais ou de assistência.
A sociedade difere da associação e fundação quanto a sua finalidade que é lucrativa. Em que pese a Associação ter finalidade semelhante a da fundação, aquela secaracteriza por reunião de pessoas, enquanto esta, sobre um patrimônio, reunião de bens.

2) Explicar os requisitos necessários para um negocio jurídico.

Resposta: Contrato social éo principal documento da empresa, praticamente tudo sobre sua formação e funcionamento deve estar previsto neste contrato. Informações como: localização da sede, a que objetivo se destina, quem sãoos sócios e seus cargos etc...

Registro no órgão publico próprio: Sociedades simples e associações ganham personalidade jurídica a partir do memento em que fazem o registro nos órgão de registrospúblicos competente: Registro Civil de Pessoas Jurídicas (sociedades simples e associações) e Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial, (sociedades empresárias)

3)Explicar em que casos é desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e qual o efeito para o sócio no caso em tela.

Resposta: Termina, geralmente, a...
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