Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância













Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS

Processos Gerenciais









Anderson Luis Duarte – RA- 6316955918

Felipe José dos Passos – RA- 3808628695Juarez Baumgartner – RA- 6336196816

Rogerio Soares – RA -2346453857

Rosilene Bezerra da Silva – RA-5322972513





JOINVILLE /SC
2012

Anderson Luis Duarte

Felipe José dos Passos

Juarez Baumgartner

Rogerio Soares

Rosilene Bezerra daSilva









ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS



Professor EAD – Luiz Manoel Palmeira

Professor Tutor Presencial: Rafael Roza

Professor Tutor a Distância: Marco Maia



Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para as obtenções de conhecimento eatribuição de nota da disciplina Direito Empresarial.






JOINVILLE /SC
2012
SUMÁRIO




Conteúdo


1. INTRODUÇÃO 2

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 3

RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: TRANSTUSA 6

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESSA 9

CONCEITOS: 12

DIREITO EMPRESARIAL 12

DIREITO COMERCIAL 17

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 27

PRINCÍPIOS DA CAPACIDADECONTRIBUTIVA 31

O que é a empresa? 33

O empresário 34

6. Estabelecimento 35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 39
























1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos assuntos relacionados ao Direito Empresarial, e comercial















DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL


O Direito Comercial que também eraconhecido pela denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios teve surgimento a muitos séculos. Inicialmente na Roma antiga as famílias produziam suas próprias vestes, alimentos e utensílios, incluindo os escravos. Os fenícios por sua vez produziam para si e o que não utilizavam trocavam com outros povos, desta maneira estimularam a produção de bens e passaram a vender. Desta forma houve osurgimento do comércio. O comércio cresceu, começou a ser estimulado entre vários povos, entre os Estados.

Na época do renascimento, com a evolução do comércio, surgiram as primeiras regulamentações, normas criadas para disciplinar e evitar conflitos. Na Era Moderna essas normas evoluíram e passou a chamar-se Direito Comercial.

Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, editou doisdiplomas jurídicos, o Código Civil e o Código Comercial, para regulamentar relações sociais na França. Esses códigos foram criados para disciplinar as atividades comerciais e resolver os conflitos.

A base deste código Comercial eram os atos de comércio (compra e venda de produtos de maneira contínua), sendo assim, toda vez que alguma pessoa explorava uma atividade econômica, considerada ato decomércio, deveria respeitar as regras do Código Comercial.

Com o passar do tempo começaram a surgir inúmeros conflitos, pois não havia uma constituição adequada, já que algumas atividades não estavam regulamentadas. Entre as atividades estavam as bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo.

Em 1942, a Itália criou um novosistema de regulamentação para sua atividade econômica, com o alargamento do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas á terra, entre elas as atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. Esse novo sistema passou a se chamar Teoria de Empresa, disciplinando a produção e circulação de bens ou serviços empresariais.

Seguindo o...
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