direito empresarial

UNIESP – Faculdades Integradas de Naviraí – FINAV

Vanildo Monteiro da Silva

Naviraí, 2014

Vanildo Monteiro da Silva

Trabalho apresentado como requisito parcial para
Obtenção de aprovação na disciplina, Direito Empresarial no
Curso de Ciências Contábeis, na Faculdade Integrada de Naviraí FINAV/UNIESP. Prof.: Rosangela Aparecida Zaupa Magrinelli

Naviraí, 2014
QUESTÕES

1) Qual a diferença entre o Direito Comercial e Direito Empresarial?
2) Conceituar Comércio:
3) Conceituar o Empresário Brasileiro:
4) Requisitos para ser comerciante ou empresário no Brasil:
5) O que é Ponto Comercial?

1) QUAL A DIFERENÇA ENTRE: DIREITO EMPRESARIAL E O DIREITO COMERCIAL?
RESPOSTA:
Direito Empresarial: ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. O direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis, sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel.
Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela