direito empresarial

Unidade de Ensino: Polo de Matão-SP
Curso: Tecnologia em Gestão Pública
Disciplina: Direito Empresarial
Nome: Fábio Luis de Camargo
RA: 7701635534
Título da Atividade: O Novo Direito Empresarial e a Moderna Função Social
Tutor EaD: Alex Zompero Bezerra
Coordenadora (Pólo): Profa. Gisela
Taquaritinga, 25 de novembro de 2012.

Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente.
Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial.
Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico
Características do Direito Comercial:
- Simplicidade: Menos formalista; Cosmopolitismo/Internacionalidade; Onerosidade: Comerciante busca o lucro; Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico;
Fragmentarismo.
Empresa e sua evolução, e o Empresário.
A autonomia do direito empresarial se reflete também no seu âmbito de incidência. A partir dessa noção é possível determinar quais estão sujeitos ou não ao direito empresarial. O âmbito do direito empresarial não é mais definido pelos atos de comércio isolados, ou pela qualidade isolada do comerciante, mas pela “atividade econômica organizada sob a forma de empresa e exercida pelo empresário”, ou como preferem alguns, pelo mundo dos negócios.
A noção inicial de empresa advém da