Direito empresarial

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  • Publicado : 8 de dezembro de 2012
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TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL


Enunciado:

Em vista a manter seu patrimônio uma empresa “A” resolve contratar os serviços de informática de duas empresas “B” e “C”. As empresas contratadaspor “A” são sociedades legalmente constituídas e o contrato é celebrado solidariamente com ambas as empresas.
Os trabalhos implicam no desenvolvimento de um software para controle administrativo e umoutro software para o controle de produção, os quais deveriam ser desenvolvidos pelas duas empresas em conjunto.
Do desenvolvimento dos sistemas estão incluídos no projeto a concepção lógica e suaimplementação, implicando no entanto em adquirir da empresa “A” todo o conhecimento sobre o Modelo Operacional de Gestão, bem como as características intrínsecas dos produtos desenvolvidos.
No âmbito doprojeto está incluído também o armazenamento dos dados para os dois sistemas, uma vez que as empresas “B” e “C” assumiram a prestação do serviço de “hosting” para os banco de dados e o sistemapropriamente dito.
Por se tratar de um projeto de monta e devido a grande necessidade da empresa “A” de que o projeto fosse concluído o mais rapidamente possível, esta não aplicou medições de entrega eantecipou os pagamentos. Chegado o final do prazo para a entrega do projeto a empresa “A” foi surpreendida com dois fatos:
1. O software administrativo encontra-se repleto de inconsistências quantoao processamento dos dados.
2. Houve um vazamento da planta do projeto de um produto que será lançado pela empresa e que hoje já é público para a concorrência.
Em tempo a empresa “B” encontra-seem vias de insolvência financeira e está em regime de concordata.

Pergunta-se:

1. Pode a empresa “A” exigir o cumprimento do contrato pela empresa “C” no caso da impossibilidade do cumprimentopela empresa “B”? Justifique
2. Pode a empresa “A” ingressar na justiça para pedido de indenização pelo vazamento do projeto? Justifique
3. Em caso positivo na questão 2, não havendo...
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