Direito empresarial

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Direito Empresarial e Tributário.

ATPS ETAPA 1

Passo 1.0
1.0 As mudanças no Direito Comercial e o Direito da Empresa
Sistema Antigo Código Civil-o ponto de partida era as sociedades limitadas, que tinha um sistema de gestão mais simples, e que era utilizado subsidiariamente em caso de lacuna em outras espécies de sociedade. Tanto na administração, quanto na formação societária, asociedade limitada apresentava certa segurança ao sócio, que estava limitado a sua cota de capital social, assim como o gerente tinha maior liberdade na gestão dos negócios.

Sistema Atual-abandonou-se o regime da comercialidade para um regime de empresariedade, portanto, conforme o artigo 982 do código civil vigente.
A empresa que agora serve de paradigma é as sociedades simples, que já existe nosistema Italiano e Suíço, onde regulamenta diretamente as atividades econômicas, e as sociedades que exclusivamente se dedicam a essa atividade ou a atividades de natureza civil de natureza econômica.

Passo 2

2.0 Definições de Profissionalismo, Atividade Econômica e Organizada.
Profissionalismo-são atividades profissional que envolve três ordens:
Habilidade-são profissionais que fazem tarefasesporádicas, mas são considerados empresários.
Pessoalidade e monopólio de informações-são atividades que produzem bens e serviços para o mercado.
Atividade Econômica - a atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou riqueza.
Atividade Organizada - a empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção-capital,mão-de-obra, insumos e tecnologia-para a produção de bens e serviços.

Referencia: Passo 1 Sistema antigo e Sistema atual: www.artigonal.com/direito-artigos
O link sugerido na ATPS encontra-se indisponível.

Passo 3

3.0 Para se tornar um empresário e um empreendedor individual
Para se tornar um empreendedor individual são necessários alguns requisitos como:
1- A receita bruta não devepassar de 36 mil no ano.
2- Possuir um único estabelecimento.
3- Não participar de outro empreendedorismo como titular, sócio ou administrador.
4- Se precisar poderá contratar até um funcionário com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Para se tornar um empreendedor individual basta procurar no Sebrae de sua cidade se a atividade profissional exercida éregulamentada.
Procure a prefeitura para efetuar consulta previa e verificar as normas que regulam o funcionamento da empresa no endereço pretendido.
O candidato munido de seu RG e CPF efetua o registro pelo portal www.empreendedor.gov.br e clique em “formalize-se agora”.
Após a finalização do processo, o sistema emitira um certificado da condição de micro-empreendedor individual onde nele constaráo numero do CNPJ.
No portal clique no campo “imprimir carne de pagamento mensal”, acesse www.sefaz.sp.gov.br, área inspetoria eletrônica/consultas/sócios e digite o CPF para imprimir a inscrição estadual em caso de indústria e comercio. A inscrição estadual é automática e após a verificação de dados a prefeitura emitira a inscrição municipal e o alvará definitivo em até 180 dias.


Para setornar um empresário também são necessários alguns requisitos.
O Código Civil trata de empresários dos artigos 966 a 971. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. O código civil fala da obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A inscrição do empresário deve ser feita mediante requerimentoque contenha:
1- O seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e, se casado, regime de bens;
2- A firma, com a respectiva assinatura autografa;
3- O capital;
4- O objetivo e a sede da empresa.
Referencia: Passo 2 PLT Direito Empresarial e Tributário- Pedro Anan Jr e Jose Carlos Marion- Capitulo 1 Pagina 18.
Referencia: Passo 3 Para se tornar Empreendedor Individual
Para...
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