Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL aula 3–Sociedades despersonificadas e sociedades personificadas

PERSONIFICADAS: Sociedade LTDA, Anônima, Nome Coletivo, Soc. Simples
SOCIEDADES Sociedade em Comandita Simples e Sociedade Comandita por ações.
DESPERSONIFICADAS (não tem personalidade jurídica): Sociedade Comum de Fato/Irregular e Sociedade em Conta de Participação.

SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS: São sociedades que não possuem personalidade jurídica, como a Sociedade em Comum e a sociedade em conta de participação. São sociedades que não possuem registros.
Livro :As sociedades não personificadas, são aquelas sociedades que não possuem registro, ou seja, não possuem personalidade jurídica e embora estejam disciplinadas na parte do CC referente às sociedades empresarias, podem eventualmente desenvolver atividades civis, não empresarias. Trata-se, pois, de sociedades cujo objeto social pode ser de natureza civil ou empresarial, ou sela, podem ser sociedades simples ou empresárias. Nesse sentido dispõem o enunciado 208 CJF que “as normas do CC para as sociedades em comum e em conta de participação são aplicáveis independentemente de a atividade dos sócios ou do sócio ostensivo ser ou não própria de empresário sujeito a registro (distinção feita pelo art.982 do CC entre sociedade simples e empresária)”. Segundo a doutrina majoritária e o próprio CC a personalidade jurídica se inicia com o registro (art.45 e 985 do CC).

Sociedades em Comum/Irregular /de Fato:
- São aquelas que não possuem contrato, ou o contrato não foi levado a registro (art.986 a 990), mas depois que fizerem o registro terão personalidade jurídica, deixando de ser sociedade em comum e virando qualquer outro tipo de sociedade personificada.
-As sociedades em comum não possuem personalidade jurídica, são sociedades despersonificadas em 3 hipóteses quando: Não levou o ato constitutivo a registro, ou não tem ato constitutivo ou até se ela levou o ato constitutivo a registro mas levou no órgão