Direito empresarial

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4º Período de Ciências Contábeis
Direito Empresarial



A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias

Macaé
2011

4º Período de Ciências Contábeis
Direito Empresarial



A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias

Dalila Fritz Oliveira

Macaé
2011Introdução

A sociedade empresária é a união de empresários a fim de exerceram profissionalmente atividade econômica, especificada no contrato social sujeita ao Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial).
Nesse trabalho iremos abordar a responsabilidade dos sócios em cada um dos tipos de sociedades empresárias.

Sumário

Definições5
Sociedade em nome coletivo 5 – 6
Sociedade em comandita simples 6 – 7
Sociedade limitada 7 – 8
Sociedade em comanditas por ações 9

Sociedade de capital e indústria 9

Conclusão10

Referências Bibliográficas 11

Definições
Sócios:
Sócio é o partícipe de uma relação contratual que culmina com a constituição de uma empresa. Ele tem direitos e responsabilidades, como consequência natural de todo vínculo contratual.
Sociedade Empresária:
A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício deatividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único);
Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa.
Desta forma,podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s).

A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias

Sociedade em nome coletivo:

As sociedades em nome coletivo regem-se pelo Cap. II do novo Código 101 e, nas omissões, pelas regras das sociedades simples. A principal característica desse tipo desociedade é a ilimitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações assumidas pela sociedade. O patrimônio pessoal dos sócios será atingido sempre que os bens sociais não bastarem para a satisfação dos credores. Embora ilimitada, se se tratar de sociedade personificada, a responsabilidade dos sócios será sempre subsidiária em relação à sociedade, isto é, os bens da sociedade têm de serexecutados antes de se alcançar o patrimônio particular dos sócios (arts. 1.023 e 1.024 do novo Código Civil), caso não personificada (sociedade em comum) a sociedade, a responsabilidade será solidária entre ela e o sócio que contratou em seu nome , conforme o disposto no art. 90 do novo Código Civil. A lei permite aos sócios que, no ato constitutivo ou mediante deliberação unânime obtida posteriormente,limitem entre si a responsabilidade de cada um perante terceiros. Independentemente de cláusula contratual limitativa da responsabilidade, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. A cláusula limitativa de responsabilidade só produz efeitos entre os sócios (interna corpore) e não pode ser oposta a terceiros. O art. 1.039 do novo Código inova, ao determinar que somente pessoasfísicas podem tomar parte na sociedade. O contrato social deve estipular as indicações referidas no art. 997 do Código, além da firma social. A administração da sociedade só pode ser exercida por quem seja sócio. O uso da firma é privativo dos que tenham poderes expressos no contrato social. Não se permite constituição de mandatários para o exercício da administração. Nossa opinião é de que, na...
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