Direito empresarial

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÀBEIS DIREITO EMPRESARIAL





Qual a importância doDireito Empresarial na Contabilidade?

Poderíamos afirmar com toda a certeza que os profissionais contábeis e contadores emergentes precisam ter um bom conhecimento sobre direitoempresarial? Sim, poderíamos. Sabemos que o mercado de trabalho exige muito, e com isso, os profissionais contábeis devem ser polivalentes, multifuncionais, conhecedores das diversasáreas que podem ajudar no crescimento de uma determinada empresa. Sobre o Direito Empresarial ou direito das empresas, podemos frisar alguns pontos: • É o conjunto de normas jurídicas(direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação deserviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa;sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação deempresas. Em verdade, o direito empresarial possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que lhe dão identidade, bem como institutos exclusivos como a recuperação deempresas e a falência, o que faz com que se diferencie de outros ramos do direito.





Portanto, os profissionais contábeis devem estar por dentro das normas e princípios queregem as empresas do Brasil, para que todas as decisões de seus respectivos diretores/empresários estejam pautadas conforme a lei, evitando possíveis danos financeiros às empresas.

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