direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
ATIVIDADE 5.1
José é o único proprietário de uma mercearia no município de São João de Dentro. A fim de obter mais lucro em sua atividade comercial, José resolveu sonegar o ICMS, não emitindo notas fiscais em todas as suas vendas. Ocorre que, ao fazer a contabilidade de sua empresa, o contador escriturou o livro diário de maneira que as entradas de mercadoria estivessem corretas, a saída, em função da fraude, foi escriturada como mínima, e, o restante da mercadoria não vendida ficou no estoque. Ocorre que numa fiscalização de rotina, o fiscal percebeu, ao ler o livro diário, que a empresa de seu José não vendeu muito do que comprou, e pediu para ver o estoque. Por essa seu José não esperava. Após a comprovação escrituração irregular do livro empresarial da empresa de seu José, o fiscal multou a empresa em R$ 100.000,00, fazendo seu José fechar as portas. Em função do Fechamento seu José não conseguiu pagar seus fornecedores e outras eventuais dívidas empresariais. Dessa maneira pergunta-se:
A – Seria possível o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa de seu José, já que este fraudou o fisco e sonegou tributo.
Sim, o juiz pode determinar o cancelamento episódico da eficácia de firmar estatuto da pessoa jurídica, se averiguar que ela foi utilizada como instrumento para a realização de fraude ou de abuso de direito. Assim, pode-se definir a desconsideração da personagem jurídica como a retira a excepcional e momentânea da personalidade jurídica que praticou desvio de função , fraude, ou abuso de direito. Se ocorrer a desconsideração, a responsabilidade pelos possíveis desvios de conduta passará a ser dos administradores e sócios a empresa.
B - Se o Juiz pedir o livro diário da referida empresa, este servirá de prova a favor ou contra seu titular? Justifique sua resposta.
Servirá Prova contra o seu titular. O livro diário é a onde fica registrado a entrada e a saída de mercadoria da empresa, ou seja, José sonegou o