Direito empresarial

799 palavras 4 páginas
Direito Comercial e Empresarial conceitos.
O Direito Comercial é o segmento dentro da ciência jurídica, que por meio de Leis, Doutrinas e Jurisprudências específicas, procura monitorar e dar suporte às atividades econômicas destinadas ao fornecimento de bens ou até mesmo de serviços. (Fonte, caderno de atividades Anhanguera).
O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados da empresa. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.
Empresa e sua evolução.
Em muitas partes do mundo, as primeiras práticas abrangidas pelo Direito Comercial estavam voltadas ao aspecto mercantil, portanto a teoria adotada era a dos atos de comércio, por meio de atividades simples como barganha ou troca de mercadorias.
No Brasil, com as mudanças trazidas pelos efeitos da globalização, e também com o advento do Novo Código Civil de 2002, o Código Comercial de 1850 passou a ser chamado de Código Empresarial. Isso aconteceu tendo em vista que os conceitos de comércio e comerciante passaram a ser mais bem empregados e substituídos pelos de empresa e empresário.
Os primeiros sinais da necessidade de se existir um ordenamento jurídico para as atividades econômicas entre particulares aconteceu na Itália, no ano de 1942, passando a disciplinar também as formas de produção, bem como a circulação de bens ou serviços no segmento empresarial.
A Lei Brasileira nº 566, de 25 de junho de 1850, composta pelo Código Comercial, defi nia várias atividades como mercantis, entre elas a Logística, os Bancos, os Seguros, a Indústria e outros. Com o desenvolvimento das sociedades, foi natural a observância por parte do legislador brasileiro, a defasagem existente quanto a

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