Direito empresarial

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DISTINÇÃO ENTRE COMÉRCIO E EMPRESA



- Comércio: compra e venda de bens e/ou mercadorias.

- Empresa: combinação dos fatores de produção (capital / mão de obra / insumo / tecnologia).

Ocomércio teve início na antiguidade, com destaque para os fenícios, que intensificaram as trocas de produtos e mercadorias, e com isso estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda.Houve então uma considerável expansão da tecnologia e dos meios de transporte, tornando-se necessária a organização da produção, surgindo, então, a figura da empresa.



DA NECESSIDADE DEREGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL



- Com o aumento das relações comerciais entre os povos, houve a necessidade de se criar regras que regulamentassem essas relações, garantindo maior segurançaaos produtores, comerciantes e compradores.

- Na era moderna, essas regras foram denominadas como Direito Comercial.

- Napoleão Bonaparte, no século XIX, criou o Código Comercial e o CódigoCivil, critério este que também foi adotado pelo Brasil.

- Então, no Brasil, foram editados o Código Comercial e o Código Civil para, regulamentar as relações de direito privado (civis e comerciais).- No antigo Código Comercial haviam:

Parte Primeira – Do Comércio em Geral (revogada pelo Código Civil de 2002)

Parte Segunda – Do Comércio Marítimo (importação e exportação)

ParteTerceira – Das Quebras (revogada, hoje é regulamentada pela Lei de Falências)

- Portanto, hoje as relações de comércio em geral (direito empresarial) são todas regidas pelo Código Civil de 2002, semprejuízo da existência do Código Comercial, que regula o comércio marítimo e do Código de Defesa do Consumidor, que regula as relações de Consumo.









DIREITO EMPRESARIAL



-Teoria da empresa: foram incluídas no Direito Comercial as atividades de prestação de serviços e aquelas ligadas à terra passaram a ser submetidas às normas aplicáveis às atividades de comércio,...
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