Direito empresarial

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Blumenau
Disciplina: Direito empresarial
Prof. Eduardo Dettmer
Academica: Bruna Fernanda
Função social da empresa.
Muito se fala em função social da empresa, muitas pessoas (a grande maioria populacional) entendem que a empresa que pratica sua função social com primazia é a que mais realiza filantropia, financiando alimentação, casa própria, medicamentos, segurança, tratamentos de saúde,etc.
Grande parte deste pensamento vago e superficial é, em grande parte, de responsabilidade da mídia brasileira que, divulga freneticamente, patrocínios pecuniários em formas de doações (seja de quantias em dinheiro, casas, móveis etc.) e ainda através de ajudas a pessoas carentes que fazem aumentam a audiência dos meios televisivos e o consumo de mercadorias das empresas financiadoras desteapelativo meio filantropico. No entanto, a empresa para cumprir com sua função social não deve apenas fazer filantropia, a função social da empresa vai muito, além disto.
Principalmente com a vigência da Lei nº 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, foi positivado diversos princípios antes inexpressivos. A empresa, que antes se dedicava meramente ao lucro exorbitante e que tinha comoreferência a total proteção a propriedade privada, passa a buscar (em sua grande parte) valores referentes à coletividade, eticidade e dignidade. A proteção patrimonial individual foi renovada pela supremacia do indivíduo, de seu valor perante a sociedade.
Históricamente, o direito comercial passou por quatro fases, iniciando-se com uma fase primitiva (escambo de mercadorias), seguida pela fase corporativa(corporações de artesãos, praças e feiras), pela fase mercantil (direito comercial como antes conhecido) e, atualmente, localiza-se historicamente na fase empresarial. Aparentemente não há diferenças substanciais, que não seja meramente terminológica, entre os termos comerciante e empresário. Porém, o comerciante, como concebido outrora, explorava a atividade econômica sem qualquer consciênciasocial, sendo extremamente individualista. 
Em total sentido contrário a esta concepção, o Novo Código Civil vale-se da denominação empresário, cujo conceito consiste em afirmar que este agente social, o dirigente da empresa exerce sua atividade econômica balizado pelos princípios sociais e individuais, consciente de sua função social. Ou seja, afirma-se que a empresa é um importante agente social,dotado de relevante poder sócio-econômico.
A empresa é responsável pela geração de empregos, movimentação da economia e lógicamente pelo recolhimento de tributos, ou seja, pelo sustento, própriamente dito, da economia. A empresa faz gerar a economia local, ajudando a desenvolver valores familiares através do trabalho honesto e ajudando o individuo a alcançar os valores elencados no artigo 5º denossa Constituição Federal.
A função social é alcançada quando, além de cumprir os papéis elencados no parágrafo anterior, a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art. 170, caput), livre iniciativa (CF/88, art. 170, caput e art. 1°, inc. IV), busca de pleno emprego (CF/88, art. 170, inc. VIII), redução das desigualdades sociais (CF/88, art.170, inc. VII), valor social do trabalho (CF/88, art. 1°, inc. IV), dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1°, inc. III), observe os valores ambientais (CDC, art. 51, inc. XIV), dentre outros princípios constitucionais e infraconstitucionais.
A doutrina majoritária ensina que o princípio da função social da empresa é uma decorrência do princípio da função social da propriedade privada. Como já foidito, o direito de propriedade, antes compreendido como direito absoluto e imponível, se adequou ao atual perfil ideológico positivado pela Constituição Federal, de um capitalismo com forte enfoque social, sofrendo diversas restrições (CF/88, art. 5°, inc. XIII). Porém, é direito real (CC, art. 1225, inc. I), e o Código Civil impõe a obrigação deste direito ser exercido em consonância com suas...
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