Direito empresarial

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 PRIMEIRO EXERCÍCIO .......................................................................................... 4
2.1 Relação de documentos apresentados pelo empregado........................................4
2.2 Relação de documentospreenchidos pelo empregador........................................5
3. SEGUNDO EXERCÍCIO...........................................................................................6
3.1 Folha de pagamento dos funcionários...................................................................6
3.2 Resumo da folha de pagamento............................................................................73.3 pagamento de 13º salário..............................................................................................8
4 CONCLUSÃO 9
5. BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................10
INTRODUÇÃO





O Presente trabalho busca aperfeiçoar o nosso entendimento em relação ao cálculo da folha depagamento, bem como aos documentos necessários para os ritos da admissão do empregado.
Baseando-se nas orientações de trabalho, procurei desenvolver o máximo àquilo que foi exposto em sala de aula.

































1- PRIMEIRO EXERCÍCIO


2.1- Relação de documentos apresentados pelo empregado




a) Carteira de Trabalho ePrevidência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;

b) Atestado de Saúde Ocupacional- ASO (CLT, art. 168);


c) título de eleitor, para os maiores 18 de anos;


d) certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;


e)certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;


f) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas - CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (art. 34, inciso II, RIR);


g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotaçãocorrespondente na CTPS;


h) cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;


i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade;


j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerãoo cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa;


k) registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso superior),técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho;


l) carteira de identidade de estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ nº 559, de 01/12/86, se for o caso;


m) Foto 3x4


2.2 Relação de documentos preenchidos pelo empregador




a) a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado, será solicitada doempregado entregando-lhe recibo desta obtenção para efetuar as anotações e devolvê-la no prazo máximo de 48horas;

b) prenchimento do livro ou ficha de registro de empregados, com os dados necessários do trabalhador;

c) formalizar o contrato de trabalho e, caso haja cláusulas específicas que rejam o vínculo empregatício, registrá-la na CTPS;


Obs.: no caso de Carlos Alberto...
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