Direito empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (803 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de abril de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O caso dos Denunciantes Invejosos nos remete a uma reflexão sobre o Direito Positivo e o Direito Natural, devido à grande dúvida sobre a condenação destes denunciantes. Certamente, não será umadecisão fácil, pois o caso envolve uma situação de tempos passados e que agora deverá ser resolvida.

Direito Natural
Segundo Thomas Hobbes: “... a liberdade que cada homem tem de usarlivremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim.”
O Direito Natural é uma idéiaabstrata do Direito, um conjunto de normas vigentes em todas as sociedades, baseadas na moral e nos bons costumes. Nasce com o surgimento do homem. São direitos fundamentais previstos em qualquerlugar, independente do modo de vida. Podemos citar como exemplo o direito à vida. Este direito é válido em todas as nações, sendo que todos os cidadãos sabem que devem respeitá-lo, e quando isto nãoacontece, são reprimidos por toda a sociedade. Segundo Aristóteles, que foi considerado como o pai do Direito Natural, além de todas as leis particulares que cada povo tem que estabelecer para si próprio,há uma lei comum, conforme a natureza humana.

Direito Positivo
É aquele direito descrito, direito certo, sendo denominado como a LEI (direito material), podemos relacionar DireitoPositivo aos costumes (direito não escrito). Então dizer que, o direito positivo é aquele imposto a uma sociedade, num determinado lugar, numa determinada época.
Pode ser definido como o direito escrito,aquele composto por normas criadas por um órgão competente e exclusivo para fazê-lo. O Direito Positivo é uma regra posta a determinada sociedade em determinada época, podendo variar através dotempo. Regula a conduta humana com base nos princípios da humanidade, mas com aplicação na realidade e necessidade do momento.

No caso apresentado, o governo dos Camisas-Púrpuras adotou um...
tracking img