Direito empresarial

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TRABALHO – DIREITO EMPRESARIAL

1) FALE SOBRE A ATIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS.
R: Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Com isso, não são considerados empresários aqueles que exercem a tarefa de forma esporádica, organizando episodicamente a atividade deprodução de certa mercadoria, por exemplo, mesmo que a comercialize posteriormente. São desconsiderados empresários, ainda, aqueles que exercem simultaneamente as funções da atividade empresarial bem como as de produção.
2) QUAL É O CONCEITO DE EMPRESÁRIO?
R: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.Empresário não é aquele que somente produz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou circula serviços.

3) FALE SOBRE AS NOÇÕES DE EMPRESÁRIO:

A) PROFISSIONALISMO: Noção do exercício profissional de certa atividade.
B) PESSOALIDADE: Todos os atos dos funcionários são de responsabilidade do empresário, é a mesma coisa que se o empresário tivesse cometido o ato.
C)MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES: O empresário deve manter os seus consumidores informados sobre os bens ou serviços que presta. Especialmente sobre condições de uso, qualidade dos insumos utilizados, defeito de fabricação, risco a saúde ou até mesmo a vida.

4) FALE SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPRESÁRIO.
R: A atividade do empresário deverá buscar o lucro a partir do bem ou serviço que explora.Esse lucro deverá ser intentado mediante o exercício de atividade organizada de forma a articular sob o domínio do empresário quatro artifícios básicos, que são: capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Sem um desses fatores basilares não há a atividade empresarial.
5) FALE SOBRE OS FATORES DE PRODUÇÃO:

A) CAPITAL: Em finanças e contabilidade, capital geralmente é uma referência àriqueza financeira, especialmente naquela necessária para iniciar ou manter um negócio. Inicialmente, assume-se aqui que outros estilos de capital, por exemplo capital físico, podem ser adquiridos com dinheiro ou capital financeiro.
B) MÃO DE OBRA: É o trabalho manual empregado diretamente na industria ou no comércio. Para efeito de apuração decustos distingue-se a mão de obra direta (o trabalhodiretamente empregado na fabricação de um bem ou serviço, e a mão de obra indireta (o trabalho realizado em atividades frequentemente indivisíveis, de supervisão ou apoio à produção, tais como a manutenção de máquinas e equipamentos, limpeza ou vigilância).
C) INSUMOS: É um bem ou serviço utilizado na produção de um outro bem ou serviço. Inclui cada um dos elementos (matérias-primas, bensintermediários, uso de equipamentos, capital, horas de trabalho etc.) necessários para produzir mercadorias ou serviços.
D) TECNOLOGIA: É o conjunto dos instrumentos, métodos e técnicas que permitem o aproveitamento prático do conhecimento científico.

6) FALE SOBRE A PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS.
R: Produzir bens é fabricá-los, é a essência da indústria, e toda atividade industrial éempresarial. Produzir serviços é a mesma coisa que prestar serviços.

7) FALE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS.
R: A circulação de bens é a atividade de comércio, a mediação entre o produtor e o consumidor, e a circulação de serviços também requer essa mediação, ou ainda, intermediar a prestação de serviços.
8) FALE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS:
R: Atividades desenvolvidas porquem não esteja definido legalmente como empresário serão atividades civis.
A) PROFISSIONAIS NÃO ORGANIZADOS COMO EMPRESA: Embora exerça atividade de circulação de bens com o intuito de lucro, não é empresária e, portanto, a atividade exercida por ela será considerada uma atividade econômica civil.
B) PROFISSIONAIS INTELECTUAIS: Afirma o art. 966 Código Civil, que, mesmo que esses...
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