UNIJORGE
Centro Universitário Jorge Amado
Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos
DIREITO EMPRESARIAL
Salvador
2011
Adriana Sousa Vaz
Gleice Suelen LemosMárcia Rosane Rebouças
Monique Santos Rabel
Ricardo Silva Costa
Sheila Alice P. Morais
Valdeglaucia dos Santos Alves
Vanessa Maria dos Santos LimaVanice Silva Santos
DIREITO EMPRESARIAL
Salvador
2011
I-PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIALQuatro são os bens imateriais protegidos pelo Direito Industrial:
• Patente de Invenção
• Modelo de Utilidade
• Registro do Desenho Industrial
• Marca
Os Direitos Industriais sãoconcedidos pelo Estado, através de uma Autarquia Federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
2. PATENTES
O que é uma patente?
O que é um modelo de utilidade?
A patente deinvenção ou patente de modelo de utilidade são títulos outorgados pelo Estado que confere ao titular o direito temporário de excluir terceiros dentro do Brasil, da fabricação, venda ou utilizaçãocomercial da invenção protegida.
Patente de Invenção e Modelo de Utilidade
• Que a invenção seja nova;
• Tenha atividade inventiva (no caso de patente de invenção);
• Ato inventivo(no caso de patente de modelo de utilidade);
• Aplicação industrial
• Não impedimento
3.REGISTRO INDUSTRIAL
Registro do Desenho Industrial e Marca
Para que as marcas possam serregistradas é indispensável o atendimento dos seguintes requisitos:
• NOVIDADE RELATIVA; Não se exige da marca que represente uma novidade absoluta
• NÃO COLIDÊNCIA COM MARCA NOTÓRIA; asnotoriamente conhecidas
• NÃO IMPEDIMENTO; Marcas de determinados signos como,as aramas oficiais,ou nome civil
O Registro de Desenho Industrial- é um título de propriedade temporária sobre um Desenho...
...Fases do Direito Comercial
1a) A relação jurídica mercantil definida pela qualidade do sujeito.
2a) A relação jurídica mercantil definida pela natureza do objeto – Teoria do atos do comércio.
3a) O direito comercial como direito das relações decorrentes da atividade empresarial - Teoria da Empresa. Teoria adotada hoje
Teoria da empresa: O seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de...
...Contato: jcfortes@grupofortes.com.br
Advogado, Contador e Matemático. Em nível de Pós-Graduação é Especialista em
Administração Financeira e em Matemática Aplicada (UNIFOR) e Especialista em
DireitoEmpresarial (PUC-SP). Mestrando em Administração de Empresas (UECE).
Professor Titular do Curso de Direito (UNIFOR) e Professor do Curso de Ciências
Contábeis (UECE). Vice-Presidente do CRC-CE (1998-2001). Presidente do Instituto
dos Auditores...
...de seu empreendimento. Alguns desses órgãos têm finalidades meramente operacionais dentro da organização visando dar eficiência na administração dos negócios. Estes não interessam ao direito por se tratar de organização da força de trabalho para a consecução de seus objetivos. Todavia outros são de interesse do direito, pois quis o legislador dar tratamento jurídico a algumas questões que diz respeito a regras que deverão ser observadas pelos administradores da...
...CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DIREITOEMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Canarana
2010
DIREITO EMPRESSARIAL E TRIBUTÁRIO
Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – Unopar, como Requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de D ireito...
...DIREITOEMPRESARIAL
EMAIL: eudes@stm.jus.br; empresarial, II, 3 feira matutino.
AULA 01
TITULOS DE CRÉDITOS
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
1. CONCEITO:
b. Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (ART 887 CC/02);
c. Documento representativo de obrigações pecuniárias;
2. ATRIBUTOS:
a. NEGOCIABILIDADE:
b. EXECUTIVIDADE:
3. PRINCÍPIOS:
a. CARTULARIDADE: necessário a...
...CONCEITO DE DIREITOEMPRESARIAL.
Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas).
DireitoEmpresarial – No Código Civil. É um ramo do direito privado (O Estado cria leis... regras para...
...• SEMANA DE AULA 8
CASO CONCRETO:
1) Sim procede, pois Bernardo não deu aceite a letra de cambio, ficando a responsabilidade toda ao sacador.
2) Ao pagar o titulo a pessoa que pagou, pode solicitar um ou a todos o ressarcimento do valor pago aos demais.
• SEMANA DE AULA 9
• CASO CONCRETO:
1 ) Sim, porque ele não é obrigado a pagar o título, somente quando ele tiver aceitado e assinado o título.
2 ) Sim. Quando ocorre a falta, a recusa do aceite, deve haver protesto para vencimento...