Direito empresarial

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UNIJORGE
Centro Universitário Jorge Amado
Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos






DIREITO EMPRESARIAL






Salvador
2011
Adriana Sousa Vaz
Gleice Suelen LemosMárcia Rosane Rebouças
Monique Santos Rabel
Ricardo Silva Costa
Sheila Alice P. Morais
Valdeglaucia dos Santos Alves
Vanessa Maria dos Santos LimaVanice Silva Santos


DIREITO EMPRESARIAL














Salvador
2011
I-PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIALQuatro são os bens imateriais protegidos pelo Direito Industrial:

• Patente de Invenção
• Modelo de Utilidade
• Registro do Desenho Industrial
• Marca

Os Direitos Industriais sãoconcedidos pelo Estado, através de uma Autarquia Federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

2. PATENTES

O que é uma patente?
O que é um modelo de utilidade?

A patente deinvenção ou patente de modelo de utilidade são títulos outorgados pelo Estado que confere ao titular o direito temporário de excluir terceiros dentro do Brasil, da fabricação, venda ou utilizaçãocomercial da invenção protegida.

Patente de Invenção e Modelo de Utilidade

• Que a invenção seja nova;
• Tenha atividade inventiva (no caso de patente de invenção);
• Ato inventivo(no caso de patente de modelo de utilidade);
• Aplicação industrial
• Não impedimento

3.REGISTRO INDUSTRIAL

Registro do Desenho Industrial e Marca

Para que as marcas possam serregistradas é indispensável o atendimento dos seguintes requisitos:
• NOVIDADE RELATIVA; Não se exige da marca que represente uma novidade absoluta
• NÃO COLIDÊNCIA COM MARCA NOTÓRIA; asnotoriamente conhecidas
• NÃO IMPEDIMENTO; Marcas de determinados signos como,as aramas oficiais,ou nome civil

O Registro de Desenho Industrial- é um título de propriedade temporária sobre um Desenho...
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