Direito empresarial e tributario

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Unidade Taguatinga FACNET-ead.

Desafio

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Curso Administração- 2012
Semestre: 4-A
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Tutor Presencial: Silvia Cavalcanti
Professor EAD: MariaJuliana Leite Kirchner

Alunos (a):
Ilka Aparecida Nunes Ferreira RA: 2330384641
Luzia Martins dos Santos RA: 2330384588
Elaine da Silva Lourenço RA: 3305492728
Quedima Oliveira de Jesus RA: 3306509390
Nara Augusta de Abreu Neiva RA: 2325360676

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho constitui-se da elaboração de um contrato social de uma empresa do tipo sociedade porquotas de responsabilidade limitada. Visando identificar os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: adenominação social, ou seja, o nome que irá representar a empresa na esfera pública e jurídica, o ramo do negócio, o capital investido e a distribuição desse capital entre os sócios, a localização, dentre outros detalhes importantes para o registro da empresa nos órgãos competentes. O Contrato Social celebra um acordo entre os sócios e a sociedade; a representação da pessoa jurídica pelos sócios indica queambos têm uma responsabilidade perante a sociedade e qualquer deslize, terá que prestar conta segunda à legislação específica.

CONTRATO SOCIAL:

De Line Arte LTDA

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma do direito, os abaixo assinados:

ANTÔNIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, maior, nascido aos 12 de dezembro de 1965, natural de Guarujá, SP, contador, portador da Carteira deIdentidade nº 3269605, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 429.456.789-01, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 26, Sítio Paecará, CEP nº 11450-360, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, casada, maior, nascido aos 15 de junho de 1962, natural de Goioere, PR, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 3456789, expedida por SSP-SP,portadora do CPF nº 345.870.028-12, residente e domiciliada na AV Puglisi, nº 165, Centro, CEP nº 11410-003, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

JOÃO MARTINS, brasileiro, solteiro, maior, nascido aos 06 de outubro de 1979, natural de Rio de Janeiro, RJ, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 7654321, expedida por SSP-RJ, portador do CPF nº 567.123.987-03, residente e domiciliado naEstrada do Pernambuco, nº 432, Balneário Praia do Pernambuco, CEP 11443-411, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
Os três têm entre si justos e contratado a constituição de uma sociedade empresaria, sob a forma de sociedade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E TEMPO DE DURAÇÃO.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A sociedade girasob o nome empresarial de DE LINE ARTE LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA:
A sociedade terá por objeto a exploração do ramo de comércio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal.

CLÁUSULA TERCEIRA:
A sociedade tem sua sede na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, na Av. Adhemar de Barros, nº 2004, Vila Santa Rosa, CEP nº 11430-003, podendo por deliberação de sua administração,estabelecer filiais e sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes, podendo ainda participar do capital social de outras sociedades.

CLÁUSULA QUARTA:
O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como inicio de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul.

CAPÍTULO II – DO CAPITAL E...
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