Direito empresarial aula 6

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DIREITO EMPRESARIAL II * AULA 6 *
CASO CONCRETO

Augusto, devedor de uma dívida, emitiu uma letra de câmbio contra
seu devedor Bernardo, em favor de seu credorCarlos que endossou a cambial
para seu o credor, Daniel, que, posteriormente, transmitiu o crédito para sua
credora Eliane. O título cambial circulou até bater nas mãosdo Banco, através
de um endosso pleno. Indaga-se:
a) cobrada a dívida cambial do emitente e havendo recusa do pagamento, a
dívida pode ser cobrada de qualquercoobrigado?
Pontes de Miranda fala: “O endosso tem um efeito purificador da obrigação”, porque os vícios
intrínsecos, não visíveis não contamina nenhuma das obrigaçõesposteriores, mesmo que a obrigação
principal de A com B esteja contaminada.
Então, mesmo que a obrigação de AxB esteja contaminada, poderá B, C e D cobra de A, porqueninguém é obrigado a emitir título de crédito, quem quiser emitir deve saber que as regras cambiárias
tem princípios próprios.

b) pode o detentor de uma cambial exigir ocrédito sem a sua apresentação?
QUESTÃO OBJETIVA
A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:
a) é transmissível por via de endosso, só não osendo em caso d o sacador ter inserido no título as palavras "não à ordem";
b) não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com osefeitos de uma cessão
ordinária de créditos;
c) só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;
d) é transmissível por endosso, mas o endossante, via deregra, não se torna garantidor do pagamento da letra.

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STJ , Súmula nº 370 – “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.”

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