Augusto, devedor de uma dívida, emitiu uma letra de câmbio contra
seu devedor Bernardo, em favor de seu credorCarlos que endossou a cambial
para seu o credor, Daniel, que, posteriormente, transmitiu o crédito para sua
credora Eliane. O título cambial circulou até bater nas mãosdo Banco, através
de um endosso pleno. Indaga-se:
a) cobrada a dívida cambial do emitente e havendo recusa do pagamento, a
dívida pode ser cobrada de qualquercoobrigado?
Pontes de Miranda fala: “O endosso tem um efeito purificador da obrigação”, porque os vícios
intrínsecos, não visíveis não contamina nenhuma das obrigaçõesposteriores, mesmo que a obrigação
principal de A com B esteja contaminada.
Então, mesmo que a obrigação de AxB esteja contaminada, poderá B, C e D cobra de A, porqueninguém é obrigado a emitir título de crédito, quem quiser emitir deve saber que as regras cambiárias
tem princípios próprios.
b) pode o detentor de uma cambial exigir ocrédito sem a sua apresentação?
QUESTÃO OBJETIVA
A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:
a) é transmissível por via de endosso, só não osendo em caso d o sacador ter inserido no título as palavras "não à ordem";
b) não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com osefeitos de uma cessão
ordinária de créditos;
c) só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;
d) é transmissível por endosso, mas o endossante, via deregra, não se torna garantidor do pagamento da letra.
.
STJ , Súmula nº 370 – “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.”
...ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que:
a) não é aceita em nosso direito
b) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;
c) tem aplicação restrita às relações de consumo;
d) não tem aplicação em sociedades contratuais;
e) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.
R: Alternativa E. Artigo 50 do Código Civil....
...É correto afirmar ser o tributo uma prestação:
Escolher uma resposta.
a. instituída em lei. Correto
b. facultativa.
c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
d. que possa não ser expressa em valor monetário.
e. que constitui sanção de ato ilícito.
Resposta correta: instituída em lei.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato...
...mesma dívida, é
assegurado:
Resposta
Selecionada:
b.
O direito de receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de
correção monetária e juros legais.
Resposta
Correta:
b.
O direito de receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de
correção monetária e juros legais.
Feedback
da
resposta:
O parágrafo único do artigo 42 prevê que o consumidor que for cobrado em quantia
indevida tem direito a...
...vezes a mesma dívida, é assegurado:
a.
O direito de receber de volta somente o valor pago.
b.
O direito de receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
c.
Nada tem a receber, pois ele deveria ter observado os boletos de cobrança que lhe são enviados.
d.
O direito de aguardar a manifestação da empresa credora, pois a devolução dos valores pagos ficará a critério dela.
e.
O...
...Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros
b. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro
c. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral
d. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção.
e. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá...
...Direito Penal -Aula6
Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a...
...Plano de Aula: Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
6
Tema
Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
Objetivos
Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos.
Conceituar obrigações solidárias.
Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias.
Estrutura do Conteúdo
1. Obrigação Divisível
a....
...DIREITO PENAL II - AULA6
Questão n. 1)
Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157, §2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2007. Em 05 de maio de 2010,...