Direito Economico
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Quais os princípios da Constituição de 88, na ordem econômica? O Estado pode sempre intervir na economia?
Qual o monopólio do
Estado na Constituição de 1988?
Comente o princípio da soberania nacional
Comente o princípio da propriedade privada. Comente o princípio da função social da propriedade.
Comente o princípio da livre concorrência. Comente o princípio da defesa do consumidor.
Comente o princípio da defesa do meio ambiente.
Comente o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais. Comente o princípio da busca do pleno emprego.
Comente o princípio da tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Como a Constituição de 1988 aborda o capital estrangeiro? A Constituição autoriza o Estado a agir como agente normativo e regulador da atividade econômica?
Como é feita a concessão ou permissão?
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo?
Há benefícios à microempresas e às empresas de pequeno porte?
Como o Estado pode intervir na economia? Qual a importância da ideologia para a atuação do Estado na economia? O que é intervenção direta do Estado na economia?
O que é intervenção indireta do Estado na economia?
Comente sobre intervenção e regulação? Discorra sobre o Estado empresário?
Comente a atuação do Estado na privatização? Comente a atuação do Estado na nacionalização? Como o Direito Econômico aborda a empresa? A empresa é objeto de direito para o Direito Econômico? Por quê? O que é monopólio?
O que é monopsônio?
O que é CADE?
O que é SDE?
Como é composto o CADE?
Como é composta a SDE?
O que é mercado relevante?
O que é dominação de mercado? Qual a territoriedade da Lei
12529/11?