DIREITO ECON MICO Trabalho N1

DIREITO ECONÔMICO
Prof. Ivens Henrique Hübert
Trabalho N1
Peso: 3,0 (três) pontos

Orientações gerais
Os trabalhos deverão ser realizados em grupos de até 4 pessoas, com participação de todos. Cada trabalho, versando sobre um dos temas abaixo, deverá ter entre 8 e 12 páginas (letra Times New Roman ou Garamond, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5, configurações normais de página) e formar um todo coerente e lógico, com introdução, desenvolvimento e conclusão. O trabalho deverá tratar do tema escolhido, de maneira atual, abordando, problematicamente, as questões centrais relacionadas a esse tema. Tal como em trabalhos científicos, deverá haver a delimitação de um problema, sua análise, a formulação de hipóteses ou a busca de solução para o problema e o desenvolvimento de conclusões. O trabalho deverá necessariamente possuir uma estrutura clara e compreensível. Serão descontados erros de ortografia, concordância, sintaxe, erros metodológicos (incluindo citações e bibliografia) e de formatação. O trabalho deverá refletir a discussão jurídica atual sobre o tema e conter um número razoável de fontes na literatura jurídica (recomenda-se no mínimo 10).

Prazo: 05.10.2014
Temas:
1) A regulação das telecomunicações: a Anatel e a evolução do setor desde as privatizações

2) A crise atual do setor elétrico no Brasil e a regulação atual do setor

3) A exploração do pré-sal e a regulação do setor petróleo e gás

4) A nova lei dos portos e as tendências na regulação do setor

5) As concessões de aeroportos no Brasil e a regulação do setor: Infraero e ANAC

6) As concessões de rodovias automotivas: modelos, alternativas e limites jurídicos

7) O setor ferroviário brasileiro: atualidade e perspectivas